Publicada em 10 de Maio de 2019 ás 11:52:06
Parecer da Câmara diz que ampliação do porte de armas feita por decreto de Bolsonaro é ilegal

  Um parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Câmara afirma que é ilegal o decreto que ampliou o porte de armas para 20 categorias, editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O documento deve subsidiar a análise da Casa sobre o tema. O parecer diz que as mudanças feitas por Bolsonaro contrariam dispositivos previstos em lei e, portanto, não poderiam ser feitas apenas por decreto. O Senado também produziu um documento sobre o tema — nele, está escrito que Bolsonaro extrapolou seus poderes com a medida.

a.u.i.s.p

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