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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Política

Gilmar, do STF, suspende trecho da lei de improbidade, e só ato grave vai gerar perda de direitos políticos

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu neste sábado (2) trecho da Lei de Improbidade Administrativa. Isso significa que apenas atos graves podem provocar a perda dos direitos políticos de condenados. O ministro atendeu a pedido feito pelo PSB.

Ações movidas por atos de improbidade administrativa têm caráter civil e ocorrem em casos, por exemplo, de enriquecimento ilícito e fatos que atentem contra a administração pública. Elas não levam à prisão em caso de condenação. Mas, como pena, podem levar uma pessoa a ter de devolver recursos públicos, bens indisponíveis e ficar com os direitos políticos suspensos.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo PSB, que argumentou que “apenas atos de improbidade revestidos de grave reprovabilidade, como condutas dolosas que implicassem dano ao erário ou enriquecimento ilícito, comportariam a aplicação da penalidade de suspensão de direitos políticos”.

Mendes concordou com o argumento do partido e disse que sua decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade e que fora aprovado no Senado.

Nesta semana, o projeto —que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos— passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar, mas, ainda assim, gerou polêmica entre parlamentares no plenário.

Assim como na Câmara dos Deputados, em junho, o projeto teve o apoio do centrão. Entre os senadores que votaram a favor está Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora volta para a Câmara, onde passará por uma votação final em relação às mudanças feitas pelo Senado.

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Política

DEM e PSL votaram de forma alinhada em 86% das pautas na Câmara

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ACM Neto, secretário-geral, e, Bivar, presidente do União Brasil – partido político brasileiro em processo de formação resultante da fusão entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM). 


A fusão de DEM e PSL pode ter sido uma surpresa em meio a um sistema político altamente fragmentado, com 33 partidos registrados no TSE. Mas, segundo dados extraídos e analisados pelo g1, a criação da União Brasil não chega a surpreender se for levado em conta o comportamento dos parlamentares nas votações na Câmara dos Deputados. Em 86,4% das votações nominais da Casa, DEM e PSL votaram de forma muito semelhante. 

Para o levantamento, foram analisados os votos dos deputados federais em todas as mais de 1.300 votações desde o início da legislatura, em fevereiro de 2019. As votações nominais são aquelas em que o voto de cada político é informado. 

Durante a legislatura, inclusive, os votos de DEM e PSL ficaram mais alinhados. Em 2019, a taxa de convergência era de 62%. Em 2020, chegou a 98%; e, em 2021, 91,6%. Considerando todos os dados da legislatura (antes e depois do rompimento do PSL com o presidente Jair Bolsonaro e antes e depois da saída de Rodrigo Maia do DEM), o índice fica em 86,4%.

Fonte: G1

A fusão foi aprovada em convenção partidária conjunta do DEM e do PSL, em 6 de outubro deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa aprovar a mudança.
A União Brasil, nome do novo partido, que adotará o número 44 nas urnas a partir de 2022, passará a ter a maior bancada na Câmara, com 82 deputados. Serão ainda oito senadores, quatro governadores e 558 prefeitos.
Atualmente, dois ministros são filiados ao DEM: Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Trabalho). Porém, alguns filiados votaram contra a fusão e já avisaram que não vão integrar a nova sigla, em especial aqueles próximos a Jair Bolsonaro.
Segundo o jornal O Globo, alguns partidos avaliam se juntar em federações para fazer frente à União Brasil. A janela partidária, em março de 2022, também deve facilitar trocas de partidos antes das eleições de 2022.
Os partidos que formarem federações deverão se manter unidos por pelo menos quatro anos, funcionando como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático e atuarão uniformemente no território nacional; entenda a diferença para as coligações.


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Política

Eduardo Bolsonaro tenta justificar viagem a Dubai e leva invertida de internauta, diz site

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Após ser criticado por viajar a Dubai com a esposa e a filha, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou as redes sociais, neste sábado (16), para se defender. Ele disse que não gastou dinheiro público com o passeio aos Emirados Árabes, mas que se tivesse feito isso, seria “lucrativo” para o Brasil.

“Eu não estou vindo aqui com dinheiro público. A minha vinda tem zero reais de dinheiro do contribuinte. Mas poderia estar aqui com dinheiro publico, que ainda assim isso seria lucrativo e saudável para o Brasil”, disse o parlamentar em vídeo publicado no Twitter.

Segundo Eduardo, enviar uma comitiva brasileira grande a Dubai representa “prestígio” e, por isso, a missão é importante. Em relação à ida da esposa dele, Heloísa Wolff Bolsonaro, Eduardo disse que se fez necessária porque, do contrário, ele não verá o crescimento da filha, que tem 11 meses. “Eu viajo muito, mas a viagem para cá é um dia de viagem. Se eu não fizer isso, dificilmente vou ver a minha filha crescer”, falou. O essencial.

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Política

Aliados querem Bolsonaro ‘paz e amor’ e partindo para cima do eleitor da 3a via

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Em trégua há mais de um mês com o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ter perdido uma parcela de apoiadores mais radicais, mas auxiliares diretos dizem acreditar que sua versão “paz e amor” deve trazer votos da centro-direita na campanha de 2022.

A avaliação entre interlocutores no Planalto é que não deve haver um candidato competitivo da chamada terceira via no próximo pleito. As eleições, apostam eles, deverão ser polarizadas entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com ministros, a postura que o mandatário vinha adotando até as manifestações de raiz golpista do 7 de Setembro afastava eleitores não radicais do presidente.

Os atos golpistas representaram um auge de radicalização de Bolsonaro, após semanas de declarações do presidente com ameaças e xingamentos a ministros do STF, questionando as urnas eletrônicas e colocando em dúvida a própria realização do pleito presidencial em 2022.

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