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Publicada em 05 de Janeiro de 2019 ás 07:07:00 Share

Homem que ‘traseirou’ em ônibus de Salvador recebe R$ 40 mil por braço preso em porta



Um passageiro que “traseirou” em um ônibus de Salvador será indenizado em R$ 40 mil por ter o antebraço e a mão presos entre as portas do veículo. O passageiro permaneceu antes da catraca do veículo para não pagar passagem no ônibus que fazia a linha Lapa X Imbui Circular. O caso aconteceu em uma noite de julho do ano 2000. O passageiro alegou que houve imprudência do motorista da empresa Verdemar ao fechar a porta do veículo. Ele foi socorrido pela Polícia Militar e foi atendido no Hospital Roberto Santos. Por conta do incidente, o passageiro, que trabalhava como pedreiro, ficou com sequelas e teve a capacidade laboral reduzida por perda de força muscular da mão direita. Na ação, o pedreiro afirmou que, com seu trabalho, recebia, por mês, cerca de R$ 2 mil. Com o acidente, ele teve um prejuízo de R$ 700 ao custear o tratamento. Ele pediu que a empresa fosse condenada a pagar danos morais de cem salários mínimos, recebimento de pensão no valor mensal de oito salários mínimos da data do acidente até a sua morte, além de indenização por danos materiais. A Verdemar, em sua defesa, afirmou que o acidente foi culpa exclusiva do passageiro, que viajou de forma clandestina, sem pagar a passagem. No julgamento, foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Para o magistrado de 1ª instância, independente se a passagem foi paga ou não, restou demonstrado nos autos que o autor utilizou o serviço de transporte que lhe casou lesão. “Deve-se ressaltar que não verificado o pagamento da passagem caberia ao preposto da ré não dar seguimento a viagem com o usuário inadimplente. Porém, se assim manteve o seu itinerário, assumiu a transportadora os riscos de sua atividade. De qualquer sorte, não logrou a demandada provar fato desconstitutivo do direito da parte autora”, diz a decisão. O juízo entendeu que o passageiro deveria ser indenizado em R$ 15 mil, mas ponderou que não cabia pagamento de pensão, pois não ficou comprovada a redução da capacidade para o trabalho por conta do acidente. “O dano, a lesão, a cicatriz restaram, assim, comprovadas. Apenas as extensões não se mostram da forma como delineada na exordial”, diz a sentença. A decisão também destaca que o caso não é mero dissabor, e sim, um constrangimento ilegal, ao ser lesionado pela porta do veículo. A empresa recorreu da decisão para ser absolvida. O passageiro também recorreu, mas para elevar o valor da condenação. O recurso foi julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e relatado pela desembargadora Cynthia Resende. Para a desembargadora, “não há dúvidas que, no momento da lesão, houve violação aos direitos da personalidade do autor, cujo membro superior direito foi pressionado violentamente pela porta do ônibus coletivo, gerando, pois, grave perturbação anímica, que transborda a mera esfera de aborrecimento comum”. A relatora ainda reforçou a indenização por dano moral tem duas funções: compensar o dano causado ao autor da ação e desestimular a prática lesiva da empresa. A relatora elevou a indenização para R$ 40 mil, “diante do verdadeiro abalo à estrutura psíquica do demandante, considerando a vulnerabilidade do consumidor e as peculiaridades do caso em concreto”.

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Posse de Geraldo Júnior: Maurício Barbosa e Fábio Villas Boas presentes

 

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Os secretários do governador, Rui Costa, também marcaram presença na posse do novo presidente da Câmara, Geraldo Júnior. O secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, e o secretário de saúde, Fábio Villas Boas, estavam na disputada cerimônia. O secretário de saúde do estado - que chegou até ter seu nome cogitado para disputar a prefeitura de Salvador - não foi incluído na preferência de Rui Costa para permanecer na pasta. O governador petista afirmou a jornalistas que pelo menos três nomes do atual secretariado estariam garantidos. Os preferidos do governador são: o jornalista André Curvello, responsável pela Comunicação, o do atual titular da Fazenda, Manoel Vitório, e o do chefe da Casa Civil, Bruno Dauster. Ou seja, deixou a entender que os outros podem ser substituídos. 

 
Léo Prates diz que Geraldinho é “engenheiro político”

 

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Em seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara e deputado estadual eleito, Léo Prates, teceu muitos elogios a Geraldo Júnior, presidente da Câmara, e até o denominou de engenheiro político. “Comunicador nato. Um engenheiro político. A câmara estará em ótimas mãos”, afirmou Prates. Ele também fez um balanço  à frente da Casa ao ressaltar vários feitos, dentre eles, investimento na comunicação da Câmara. Ele ainda disse que levará a experiência do legislativo municipal para o estadual. 

 
Geraldinho também justificou a presença de Maurício Barbosa

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“Muitos vão perguntar aqui por que o secretário de segurança pública do estado, Maurício Barbosa, está aqui. Ele é meu amigo pessoal. Amigo que a vida pública me deu”, afirmou Geraldinho. Apesar de ser um dos nomes respeitados do secretariado, ele também não teve garantia do governador que comandará a pasta. 

 
ACM Neto compareceu antes da cerimônia de posse, mas não participou da solenidade

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O prefeito de Salvador e presidente do nacional do DEM, ACM Neto, não participou da cerimônia de posse do novo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior. O demista esteve presente apenas no Salão Nobre para cumprimentar rapidamente o vereador, mas saiu às pressas - já que segundo o próprio presidente da Câmara, o prefeito estava de viagem internacional marcada e precisava correr para o aeroporto. 


 
O Chefe do Legislativo justificou a ausência do prefeito na cerimônia

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O novo chefe do legislativo municipal fez questão de justificar a ausência do prefeito em seu discurso para evitar mais especulações políticas - já que murmurinhos nos bastidores dizem que ele (Geraldo) não era o escolhido do demista para comandar a Câmara, mas conseguiu articular alianças, garantir 41 votos dos 43 vereadores e ter se alavancado como articulador político. “Antes que falem que o prefeito não esteve presente aqui na cerimônia. Aviso que ele me cumprimentou no Salão Nobre, mas teve que sair por que tinha que está no aeroporto para uma viagem internacional”, afirmou - ao querer afastar qualquer tipo de desentendimento político com o prefeito. 

 
Neto tirou férias de 11 dias, mas Bruno Reis não assumirá o comando da prefeitura

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O presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), está em férias e retorna a Salvador no dia 13 de janeiro.

Ele viajou para fora do Brasil nesta quarta-feira (2) após cumprimentar o presidente da Câmara, Geraldo Júnior, antes da cerimônia de posse. O vice-prefeito Bruno Reis (DEM) não irá assumir a prefeitura da cidade, já que esse protocolo só é seguido quando o chefe do Executivo passa um período superior a 15 dias fora da cidade. ACM passará 11 dias. 


 
OAB: Geraldinho pede união
Por Fernanda Dourado Além de cumprimentar o presidente da OAB, Fabrício Castro, o novo presidente da Câmara, Geraldo Júnior, fez questão de também exaltar a presença do professor e renomado advogado, Gamil Föppel - que disputou a presidência da OAB e é muito requisitado no meio político. “Quero agradecer a presença do presidente da Ordem, mas quero também agradecer a presença de meu amigo Gamil Föppel - que concorreu a presidência da OAB. Acho que Fabrício e Gamil podem contribuir bastante para OAB”, afirmou.
 
”Nelson Leal agiu com maestria”, afirma Geraldo Júnior

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Chefe do Executivo Municipal, Geraldo Júnior, elogiou a condução da articulação política do futuro presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, e afirmou que uma das prioridades é aproximar o legislativo municipal do estadual. “O deputado estadual Nelson Leal conduziu com maestria a condução na disputa a Presidência do Parlamento Estadual. Já conversamos e nossa meta é unir forças do Parlamento Municipal e estadual. Todos juntos por Salvador e Bahia”, afirmou o novo presidente da Câmara.