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Publicada em 11 de Janeiro de 2019 ás 08:52:19 Share

Reforma da Previdência pode ter regras transitórias

Para “desengessar” as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previdência, o governo avalia prever na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) regras transitórias para alguns pontos da reforma, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A ideia é fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser alteradas por projetos de lei. Os pontos que teriam essa regulação transitória na Constituição, com um comando que abria caminho para a aprovação de novas regras em lei ordinária ou complementar, ainda estão sendo decididos pela equipe que trabalha na formulação da proposta. Algumas questões devem ser necessariamente definidas na Constituição, como a criação do regime de capitalização e a fixação de uma idade mínima de aposentadoria. Em tese, porém, é possível prever que essa idade possa ser posteriormente redefinida em lei infraconstitucional. Outra possibilidade é a regra de cálculo dos benefícios. Até algumas definições da aposentadoria dos servidores públicos poderiam sair da Constituição. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, essa regra transitória já existia para a aposentadoria de policiais civis e federais. A mudança evitaria uma enxurrada de propostas legislativas sobre a Previdência e ao mesmo tempo “desengessaria” as regras de aposentadoria no Brasil. Também facilitaria futuras mudanças na Previdência, mas sem obrigar o atual governo a consumir todo seu capital político aprovando propostas em série nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que dificultaria o avanço de outras pautas prioritárias. A tarefa de aprovar a regulamentação infraconstitucional (que não precisa mexer na Constituição) poderia inclusive ser deixada para o próximo presidente da República. As discussões vêm sendo conduzidas com bastante reserva pelos formuladores da proposta e não há ainda qualquer definição sobre as regras que serão tratadas segundo esse modelo. Mas há o consenso de que é preciso “desengessar” a forma de definição das regras previdenciárias do País. Uma mudança constitucional precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores – equivalente a três quintos de cada uma das Casas. O esforço para aprovar os projetos de lei é bem menor: 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta), no caso de lei complementar, e a maioria desde que presente a maioria absoluta, no caso de lei ordinária. O governo Temer havia optado por tratar tudo numa PEC para tocar de uma única vez as negociações com o Congresso Nacional. No entanto, as denúncias contra o agora ex-presidente acabaram tirando capital político e enfraqueceram as articulações pela aprovação da proposta. Hoje já é possível mexer em alguns pontos por projeto de lei, como a própria regra de cálculo e o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Mas como o plano do novo governo é aproveitar a PEC que já está em tramitação no Congresso Nacional, a regulação transitória é uma saída possível para conciliar esses interesses. Consultores legislativos ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que é possível usar as emendas à PEC para fazer as adaptações necessárias e inserir o comando para uma posterior redefinição da regra em lei infraconstitucional.

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Posse de Geraldo Júnior: Maurício Barbosa e Fábio Villas Boas presentes

 

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Os secretários do governador, Rui Costa, também marcaram presença na posse do novo presidente da Câmara, Geraldo Júnior. O secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, e o secretário de saúde, Fábio Villas Boas, estavam na disputada cerimônia. O secretário de saúde do estado - que chegou até ter seu nome cogitado para disputar a prefeitura de Salvador - não foi incluído na preferência de Rui Costa para permanecer na pasta. O governador petista afirmou a jornalistas que pelo menos três nomes do atual secretariado estariam garantidos. Os preferidos do governador são: o jornalista André Curvello, responsável pela Comunicação, o do atual titular da Fazenda, Manoel Vitório, e o do chefe da Casa Civil, Bruno Dauster. Ou seja, deixou a entender que os outros podem ser substituídos. 

 
Léo Prates diz que Geraldinho é “engenheiro político”

 

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Em seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara e deputado estadual eleito, Léo Prates, teceu muitos elogios a Geraldo Júnior, presidente da Câmara, e até o denominou de engenheiro político. “Comunicador nato. Um engenheiro político. A câmara estará em ótimas mãos”, afirmou Prates. Ele também fez um balanço  à frente da Casa ao ressaltar vários feitos, dentre eles, investimento na comunicação da Câmara. Ele ainda disse que levará a experiência do legislativo municipal para o estadual. 

 
Geraldinho também justificou a presença de Maurício Barbosa

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ACM Neto compareceu antes da cerimônia de posse, mas não participou da solenidade

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O prefeito de Salvador e presidente do nacional do DEM, ACM Neto, não participou da cerimônia de posse do novo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior. O demista esteve presente apenas no Salão Nobre para cumprimentar rapidamente o vereador, mas saiu às pressas - já que segundo o próprio presidente da Câmara, o prefeito estava de viagem internacional marcada e precisava correr para o aeroporto. 


 
O Chefe do Legislativo justificou a ausência do prefeito na cerimônia

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O novo chefe do legislativo municipal fez questão de justificar a ausência do prefeito em seu discurso para evitar mais especulações políticas - já que murmurinhos nos bastidores dizem que ele (Geraldo) não era o escolhido do demista para comandar a Câmara, mas conseguiu articular alianças, garantir 41 votos dos 43 vereadores e ter se alavancado como articulador político. “Antes que falem que o prefeito não esteve presente aqui na cerimônia. Aviso que ele me cumprimentou no Salão Nobre, mas teve que sair por que tinha que está no aeroporto para uma viagem internacional”, afirmou - ao querer afastar qualquer tipo de desentendimento político com o prefeito. 

 
Neto tirou férias de 11 dias, mas Bruno Reis não assumirá o comando da prefeitura

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O presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), está em férias e retorna a Salvador no dia 13 de janeiro.

Ele viajou para fora do Brasil nesta quarta-feira (2) após cumprimentar o presidente da Câmara, Geraldo Júnior, antes da cerimônia de posse. O vice-prefeito Bruno Reis (DEM) não irá assumir a prefeitura da cidade, já que esse protocolo só é seguido quando o chefe do Executivo passa um período superior a 15 dias fora da cidade. ACM passará 11 dias. 


 
OAB: Geraldinho pede união
Por Fernanda Dourado Além de cumprimentar o presidente da OAB, Fabrício Castro, o novo presidente da Câmara, Geraldo Júnior, fez questão de também exaltar a presença do professor e renomado advogado, Gamil Föppel - que disputou a presidência da OAB e é muito requisitado no meio político. “Quero agradecer a presença do presidente da Ordem, mas quero também agradecer a presença de meu amigo Gamil Föppel - que concorreu a presidência da OAB. Acho que Fabrício e Gamil podem contribuir bastante para OAB”, afirmou.
 
”Nelson Leal agiu com maestria”, afirma Geraldo Júnior

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Chefe do Executivo Municipal, Geraldo Júnior, elogiou a condução da articulação política do futuro presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, e afirmou que uma das prioridades é aproximar o legislativo municipal do estadual. “O deputado estadual Nelson Leal conduziu com maestria a condução na disputa a Presidência do Parlamento Estadual. Já conversamos e nossa meta é unir forças do Parlamento Municipal e estadual. Todos juntos por Salvador e Bahia”, afirmou o novo presidente da Câmara.