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Publicada em 15 de Março de 2019 ás 07:57:06 Share

‘TSE tem um quadro ‘qualificadíssimo’ para as ações’, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse nesta quinta-feira, 14, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes como corrupção e lavagem sejam julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha “é do Supremo, e decisão judicial se cumpre e não se discute”. Questionado sobre se há algum temor de sua parte, como presidente do Senado, de que a justiça eleitoral não tenha condições de se aprofundar nessas investigações, o presidente negou. “Do ponto de vista da instituição do Senado, e como presidente, eu compreendo que o TSE tem um quadro qualificadíssimo para promover o processamento dessas ações.” O placar do julgamento no Supremo foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. De acordo com ele, a justiça eleitoral é eficiente e “tem um quadro altamente qualificado, composta por ministros do Supremo, ministros do STJ e juristas”. “E nada mais justo que a justiça eleitoral, a partir dessa decisão do STF, se debruce em temas que dizem respeito a processo eleitoral.”

Estadão

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Contrato ViaBahia

(Por Fernanda Dourado)

As denúncias contra a Via Bahia - concessionária responsável pela concessão das BRs 324 e 116 - sempre foram recorrentes na Assembleia Legislativa da Bahia. São 680 quilômetros de rodovias administrados pela empresa, mas parece que extensão é apenas na quilometragem, no tamanho do contrato que totaliza 180 páginas (o documento com o anexo), e, também na duração da concessão de 25 anos. O contrato foi assinado no dia 03/09/2009 e vai até 19/10/2034.

 
Condenação

( Por Fernanda Dourado) 

Em 2018, a concessionária foi condenada após determinação da Justiça Federal a duplicar os subtrechos 15 e 20 da BR-116, a partir do km-735, que vai do sudoeste baiano até a divisa com Minas Gerais. Além disso, a empresa também foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais e coletivos por conta do atraso na entrega das obras, que deveria ter sido realizada em setembro do ano passado. Ainda de acordo com a decisão, a concessionária tinha até 6 meses para apresentar os projetos e licenciamentos de execução das obras à Agência.

 
Pedágio foram construídos rapidamente

(Por Fernanda Dourado)  

Em entrevista ao Bahia Repórter, o deputado estadual Tiago Correa - presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Casa - afirmou que uma reunião conjunta entre o Colegiado que preside e o da Infraestrutura, comandado pelo deputado estadual Pedro Tavares, receberá nesta terça-feira, (07), às 9 h, o Diretor Presidente da Concessionária, José Bartolomeu, - para questionar a respeito dos atrasos, dentre outros assuntos referentes ao contrato. “Foi dado um ano para a duplicação da BR-116, de Vitória da Conquista até a divisa com Minas Gerais, mas sequer foram apresentados os estudos. Já passaram seis meses! São diversos itens que não estão sendo cumpridos: a duplicação, as vias acessórias, as passarelas, o entorno. Mas as praças de pedágios ficaram prontas rapidinho”, ironizou o deputado estadual Tiago Correia em entrevista ao Bahia Repórter. Outro ponto que o deputado estadual, Tiago Correa, destacou é que um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia atingisse um número estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo. É o caso dos trechos 15 a 20 da BR-116, que totalizam 199 quilômetros de extensão. “Desde 2011 alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários, mas a ampliação não veio e a população sofre com isso”, afirmou o legislador. De acordo com as cláusulas de contrato, a Viabahia começaria as obras, divididas em cinco etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro de 2017, contudo a obra não foi iniciada.


O Bahia Repórter entrou em contato com a Via Bahia, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

 
Governo Federal

 (Por Fernanda Dourado) 

 Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio.

 
Ministério dos Transportes

(Por Fernanda Dourado) 

Em 2013, o senador Walter Pinheiro (PT/BA), pediu providências ao ministro dos Transportes, César Borges. Na época, o ministro informou que foi aberto processo contra a concessionária que poderia levar à caducidade do contrato. Preço pedágio - A Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia decidiu questionar judicialmente o novo reajuste nas tarifas dos pedágios das rodovias BR-324, no trecho que liga Salvador a Feira de Santana, e BR-116, no trecho que vai de Feira à divisa com Minas Gerais.

 
Pedágio
(Por Fernanda Dourado) Pedágio - Em 2018, as tarifas dos pedágios da BR-324 e 116 foram reajustadas pela concessionária ViaBahia - que administra as rodovias. Na época, o aumento foi de cerca de 15%, segundo a empresa. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. Para os automóveis, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,10 na BR-116 e de R$ 2,50 para R$ 2,90 na BR-324. Os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. A tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários, diz empresa.
 
Pedágio

(Por Fernanda Dourado)

 Pedágio - Em 2018, as tarifas dos pedágios da BR-324 e 116 foram reajustadas pela concessionária ViaBahia - que administra as rodovias. Na época, o aumento foi de cerca de 15%, segundo a empresa. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em publicação no Diário Oficial da União. Para os automóveis, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,10 na BR-116 e de R$ 2,50 para R$ 2,90 na BR-324. Os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária. A tarifa gera recursos para a operação das rodovias e, consequentemente, melhorias para os usuários, diz empresa.

 
Confiança do comércio fica estável em abril, diz FGV

 

 

O Índice de Confiança do Comércio, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ficou estável em abril deste ano, em 96,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 2,3 pontos, segunda queda seguida. Em abril, a confiança caiu em nove dos 13 segmentos pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que avalia a percepção dos empresários do comércio sobre o momento presente, subiu 3,3 pontos, para 92,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, recuou 3,2 pontos, ao passar para 101,4 pontos, menor valor desde outubro de 2018 (97,6 pontos). De acordo com o pesquisador da FGV, Rodolpho Tobler, o cenário ainda é de recuperação, mas “esta tende a ser gradual, sob influência dos altos níveis de incerteza e da baixa confiança do consumidor”.