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Publicada em 03 de Abril de 2019 ás 09:16:14 Share

Reparação de dano ambiental é imprescritível, defende Raquel

A procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou aos ministros do Supremo um memorial defendendo que a reparação de danos de crimes ambientais seja considerada imprescritível. O tema deverá ser discutido no Plenário da Corte nesta quarta, 3, no julgamento de um recurso envolvendo processo por desmatamento ilegal. O caso envolve um empresário e outros três réus que ‘comandaram a derrubada e retirada ilegal de árvores de cedro e mogno aguano no Acre em 1981, 1983 e 1985’. Os madeireiros foram condenados a indenizar a comunidade indígena Ashaninka-Kampa, no Acre. Segundo dados da ação civil do Ministério Público Federal, os réus fizeram o corte de árvores com mais de 50 anos. Trechos do documento destacam os impactos do desmatamento procovado pelos madeireiros. “Além do fato que a derrubada de gigantes da floresta mata, pelo esmagamento, inúmeras árvores menores, expõe o solo aos raios do sol, soterram igarapés e nascentes.” No texto, a Procuradora destaca que, de acordo com a Constituição, ‘o meio ambiente é bem de uso comum, de titularidade coletiva, devendo ser preservado para as presentes e futuras gerações’. O recurso que será julgado pelo STF se volta contra uma decisão de 2009 do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o pedido de reparação de danos ambientais é imprescritivel. Para a procuradora-geral, ’embora excepcional, o regime da imprescritibilidade se aplica nos casos de reparação do dano ambiental, pois decorre da própria fundamentalidade dos interesses envolvidos’. Raquel argumenta que o Direito Ambiental submete-se a regime próprio, diferente do Direito Civil e do Direito Administrativo. “Se não há um titular determinado […] mas, sim, toda a coletividade, todos os seres humanos, justifica-se, com muito mais propriedade, a impossibilidade de se impor prazo prescricional à reparação do dano ambiental”, enfatiza. Segundo dados da ação civil do Ministério Público Federal, os réus realizaram o corte de árvores com mais de 50 anos. Trechos do documento destacam os impactos do desmatamento procovado pelos madeireiros. “Além do fato que a derrubada de gigantes da floresta mata, pelo esmagamento, inúmeras árvores menores, expõe o solo aos raios do sol, soterram igarapés e nascentes.”

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Eleições 2020: DEM já montou estratégia

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O presidente do PT não quis falar sobre o planejamento da ala, mas  o presidente estadual do DEM na Bahia, deputado federal, Paulo Azi, afirmou ao BR que o objetivo é lançar o maior número possível. Contudo, ponderou usando as mesmas palavras do petista: “Ainda é cedo para fazer uma projeção”, mas acrescentou: “teremos atenção especial aos 50 maiores (munícpios)”, afirmou. 

 

 
MDB diz que quatro vereadores de Salvador podem ingressar na legenda

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  O presidente estadual do MDB, Alex Freitas, mais conhecido como Futuca, também foi procurado pelo BR para saber se a ala lançará candidato em Salvador. “Nós estamos trabalhando para isso”, afirmou o medebista. Questionado quem seria o possível candidato, Futuca preferiu não revelar nomes, mas diz conversar com quatro vereadores de Salvador – que estão interessados em ingressar na legenda. O BR quis saber os nomes e quais seriam os partidos (oposição ou situação). Futuca respondeu, “as duas opçoes”. Questionado se já conversou com o possível candidato do prefeito ACM Neto, o vice-prefeito Bruno Reis, ele disse que já tiveram diversas conversas, mas não há aliança firmada.

 

 
Lúcio Vieira Lima diz que MDB dará atenção ao interior

 (Por Fernanda Dourado)

 Quando o  BR entrou em contato com Futuca, presidente do MDB, o ex-deputado federal, Lúcio Vieira Lima, estava ao lado do comandate do partido, o BR também quis ouvi-lo sobre a atual conjuntura política. De acordo, ele “como os partidos estão mais preocupados em lançar candidatos na capital baiana, o MDB – que ainda trabalha um nome para Salvador- dará uma atenção maior aos municípios do interior do estado. “Enquanto todos estão precoupados com Salvador, daremos atenção ao interior do estado. Nosso fundo eleitoral será para representantes do interior da Bahia”, afiançou.  

 

 
Oposicionista diz que a campanhado DEM para 2022 já começou

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Engana-se que a campanha começou apenas às eleições municipais. Em conversa informal com um oposicionista ao governo do estado, ele afirmou que a candidatura para o governador do do atual prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto,  já está sendo estruturada.

 

 
Hilton critica estratégia do governo e diz que seu nome está a disposição em Salvador

 (Por Fernanda Dourado)

 

Em entrevista ao Bahia Repórter, o deputado estadual Hilton, que já foi candidato a prefeito de Salvador e jamais cairá no esquecimento do eleitor pelo seu jingle que não sai de nossa cabeça - disse que o nome dele está à disposição para a disputa Palácio Tomé de Souza, mas que depende do decisão da ala e dos partidos aliados ( PCB, UP e PSTU). Ainda segundo o legislador - que é oposição de esquerda, a estratégia do governo de lançar vários nomes mostra, segundo ele, a ausência de um projeto que unifique todos os candidatos. 

 

 
Irecê: Antes capital do feijão, agora passou a ser intitulada de cornos e cornos pelo próprio gestor

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Depois de convidar os “cornos e cornas” durante o lançamento da grade do São João de Irecê, o prefeito do município, Elmo Vaz, mais uma vez - virou meme. Um vídeo que viralizou na internet mostra as imagens do clipe oficial do São João, mas com montagens  inseridas no vídeo e com a edição da voz do chefe  dedutivo municipal com convite dele à população que se denomina “cornos e cornas”. A letra inicia com o jargão “aí que tudo” e segue : “ Vai ter um dia um dia só para os chifrudos” - referindo- se ao convite do prefeito para o show de Amado Batista - que será uma das atrações do São João. O clipe de apenas um minuto e 14 segundos consegue prender a atenção do internauta pela letra, melodia, ritmo, e, claro, pela montagem de Elmo dançando ao ritmo musical -que nos faz lembrar a famosa banda de Calypson. Sem dúvida, o gestor municipal - que está muito desgastado politicamente - não tem feito sucesso na sua administração municipal pela escassez de serviços prestado ao município, mas tem feito sucesso na internet pelos memes com suas declarações desastrosas. Irecê - que é conhecida nacionalmente como capital do feijão - sempre teve a festa junina destacada no calendário nacional - mas o convite feito à população era muito respeitoso. 

 

 
Eleições 2020: “Sou candidato natural da oposição”, afirma ex-prefeito de Lapão

(Por Fernanda Dourado) O ex-prefeito de Lapão, Hermenilson Carvalho - que está em processo de filiação ao DEM - é a possível aposta da ala a gestão municipal. O Bahia Repórter entrou em contato com o futuro demista para confirmar a sua pré-candidatura. “Sou candidato natural da oposição. Mas dentro do grupo temos outros nomes”, afirmou o ex-gestor - que tem como característica a cautela política. Hermenilson foi vencido pelo atual prefeito Ricardo Rodrigues ( PSD) por 920 votos, mas adianta que além de ser o possível candidato da oposição, além de contar com as antigas alianças, segundo ele,  já tem novos aliados que antes faziam parte do grupo governista. “Já temos o apoio de vários partidos que sempre estiveram conosco e agora, também, do grupo do ex-prefeito Bráulio”, ressaltou. E o embate político não será mais entre Hermenilson e Ricardo Rodrigues - já que o atual prefeito não poderá ser candidato por administrar pela segunda vez consecutiva a prefeitura, mas segundo informações colocará seu vice, Márcio, para pleitear a vaga. Ou seja, a disputa será entre DEM e PCdoB. 

 
Contrato ViaBahia

(Por Fernanda Dourado)

As denúncias contra a Via Bahia - concessionária responsável pela concessão das BRs 324 e 116 - sempre foram recorrentes na Assembleia Legislativa da Bahia. São 680 quilômetros de rodovias administrados pela empresa, mas parece que extensão é apenas na quilometragem, no tamanho do contrato que totaliza 180 páginas (o documento com o anexo), e, também na duração da concessão de 25 anos. O contrato foi assinado no dia 03/09/2009 e vai até 19/10/2034.