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Política

Anvisa contesta projeto aprovado no Congresso que tira poder da agência de rastrear medicamento

Publicado

2 anos atrás

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criticou a aprovação pelo Congresso de projeto de lei que tira a competência da agência de rastrear medicamentos.
 

O texto retira da agência reguladora a prerrogativa de, no SNCM (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, ainda em implantação), acompanhar a caixa do remédio desde a produção até a chegada ao consumidor.
 

A Anvisa disse, em nota, que irá propor uma rediscussão do tema e se empenhará em demonstrar ao Executivo e ao Legislativo os impactos negativos decorrentes da aprovação do projeto.
 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que foi relator do projeto no Senado, nega que a Anvisa tenha perdido seu poder de fiscalizar os medicamentos, argumentando que basta a agência checar o rastreamento feito pelas empresas e, nos casos em que achar necessário, cobras explicações.
 

Aprovado no Senado na terça-feira (12), o projeto de lei já havia passado pela Câmara. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

O SNCM, que ainda estava em fase de implantação, tinha prazo para ser regulamentado até 28 de abril.
 

A Anvisa havia encaminhado parecer técnico para o Senado sobre o tema, assinado pelo diretor-presidente, Antonio Barra Torres, mas o documento não foi levado em conta.
 

No texto, a agência diz que o projeto do Senado poderia colocar em risco a saúde pública ao inviabilizar o controle de unidades medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento. A Anvisa alega que conseguiria reduzir o risco de produtos serem falsificados.

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Política

Com atraso na saída dos ônibus, Semob monta operação para reforçar linhas em Salvador

Publicado

3 horas atrás

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25 de abril de 2024

De

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A Secretaria de Mobilidade (Semob) informa que está em operação o plano de contingência para mitigar os efeitos do atraso na saída dos ônibus da garagem G3, da OTTrans, na manhã desta quinta-feira (25).

Segundo a pasta, coletivos de outras garagens foram realocados para atender a demanda, além de veículos do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A Semob informa, ainda, que irá convocar a diretoria da OTTrans para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo sindicato dos rodoviários.

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Política

Reforma tributária prevê desoneração integral de 18 categorias de produtos da cesta básica; veja quais

Publicado

3 horas atrás

em

25 de abril de 2024

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O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
 

Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
 

A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.

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Política

Senado vota Perse na próxima terça-feira; Daniella Ribeiro será relatora

Publicado

3 horas atrás

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25 de abril de 2024

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.

O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da presidência do Senado.

“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão”, afirmou Pacheco.

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