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Política

Aras vai ao STF para limitar Defensorias e pode afetar acesso dos mais pobres ao Judiciário

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou ´no STF (Supremo Tribunal Federal) um total de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos.

Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira “perversa” ao apresentar ao STF essas ações que limitam a atuação de defensores de todo o país.

À Folha Macedo classificou a medida da PGR como o maior risco ao trabalho da instituição nas últimas décadas e disse que o pedido de Aras à corte, caso tenha sucesso, pode “fechar as portas” do Judiciário para a população mais pobre.

A tese de defensores de todo país é que a instituição já sofre com baixo contingente de pessoal e a imposição de uma limitação desta natureza praticamente inviabilizaria a prestação de serviço.

Como há uma estrutura precária das defensorias estaduais e em nível federal, restringir a busca por documentos para subsidiar os processos demandaria muito tempo na fila de espera por essas informações.

Assim, a missão constitucional da instituição de defender a população mais pobre ficaria prejudicada.

“Existe uma frase da ministra Cármen Lúcia que tem mais de uma década: a quem interessa enfraquecer a Defensoria? Porque nós não almejamos o poder. Nós não queremos ser um novo Ministério Público”, diz Macedo.

“Essa posição do MPF é perversa em relação à Defensoria. Essas ações em âmbito nacional vêm com o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública. E enfraquecendo a Defensoria se fecha portas de acesso ao Poder Judiciário.”

Ao Supremo, porém, Aras afirmou que não condiz com a Constituição legislações que permitem aos defensores requisitar certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação.

Segundo o procurador-geral, como advogados privados não têm esse poder, defensores públicos também não deveriam poder obrigar autoridades públicas a expedir documentos e fornecer informações.

Para sustentar sua tese, o procurador-geral cita julgamento de 2010 em que o STF derrubou uma lei do Rio de Janeiro que concedia poder de requisição à Defensoria em relação a órgãos públicos e empresas privadas.

“Não se há de dotar o defensor público da possibilidade de requisitar de entidade particular o que nenhum outro advogado poderia fazer”, disse Cármen Lúcia antes de afirmar que a condição de defensor não torna o profissional em um “super advogado”.

Nos bastidores, porém, defensores têm tentado convencer os ministros do STF que a tese de Aras não se sustenta. Primeiro, porque, segundo eles, o julgamento de mais de uma década atrás foi mais centrado na questão da requisição de informações junto a empresas privadas.

Segundo, porque em 2014 o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para aperfeiçoar o trabalho da Defensoria e mudou a realidade jurídica da instituição em relação a quatro anos antes, quando o Supremo discutiu o tema.

Para o defensor-público da União, caso o STF concorde com os argumentos de Aras, será impossível concretizar a determinação incluída na Constituição em 2014 que prevê alcance nacional à instituição.

“A DPU está sujeita a uma emenda constitucional que estabelece que onde houver comarca ou seção judiciária federal, deverá haver um defensor público federal”, afirma.

Macedo, porém, diz que a ordem já é impraticável, mesmo com o poder de requisição, devido ao orçamento do órgão, que, segundo ele, é insuficiente para que se realize as alterações necessárias para mobilizar um defensor em cada local.

Uma das principais questões que dificultam a ampliação do órgão é o teto de gastos, que impede o aumento de investimentos.

Hoje, segundo pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União e Defensorias estaduais, mais de 86 milhões de pessoas não acessam os serviços jurídicos e de assistência oferecidos pelo órgão. Deste total, 78 milhões são economicamente vulneráveis com renda de até três salários mínimos.

De acordo com a pesquisa, 125,6 milhões de pessoas, cerca de 59% da população, têm potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela DPU.

A razão para que falte acesso aos serviços do órgão é a falta de defensores nas seções judiciárias espalhadas pelo país. Segundo o levantamento, somente 80 subseções são atendidas pela DPU, o que representa 28,7% do total no país.

Para conseguir cumprir o que determina a emenda constitucional, seria necessário aumentar o orçamento da DPU. Para isso, ele defende que o órgão seja excetuado do cumprimento da lei que estabelece o teto de gastos.

“Eu entendo que a emenda do teto é insustentável. Vai ficar insustentável. Não queremos furar o teto para aumentar subsídio. A gente quer ser excepcionado do teto”, afirmou Macedo.

Há uma série de ações no Supremo que pedem a suspensão do teto de gastos para a Defensoria.

Segundo colocado na lista tríplice elaborada na DPU, Macedo foi alçado ao cargo de defensor público-geral com o apoio da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos ) e é da Igreja Batista.

Macedo, porém, afirma que a sua atuação à frente da defensoria é laica e que o seu objetivo é “evitar os extremos”.

Política

Com tema que reverencia as águas, a Festa Literária Internacional da Praia do Forte anuncia datas e curadoria

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A FLIPF – Festa Literária Internacional da Praia do Forte chega à sua 5ª edição contribuindo
para fortalecer o cenário literário na Bahia. De 16 a 19 de maio, a charmosa vila situada no
distrito de Mata de São João, recebe esse evento que já está inserido no calendário local.
Serão 4 dias de uma imersão nas águas literárias que transbordam poesia, conhecimento,
diversidade, beleza, sentidos e emoções. Sob o tema Dentro do mar tem rio – narrativas e
memórias percorridas pelas águas, a 5ª FLIPF vai desaguar nos principais espaços da Praia
do Forte e convidar o público a desbravar autores e obras, livros e histórias, inspiradas nas
águas que banham o nosso imaginário. Das fronteiras percorridas e contornadas pelas
águas, flui um universo de palavras umidificadas pela sensibilidade dos autores, da Bahia,
do Brasil e de outros continentes, que serão convidados a embarcar na programação da
Festa.


Para reger essa programação, e considerando o sucesso da edição passada, 4 profissionais
de importante atuação no mercado literário dividem novamente a curadoria dos espaços.
São eles: Edma de Góis, Anderson Shon, Emília Nuñez e Bárbara Falcon. O “Canto da
Palavra”, que acontece no Espaço Baleia Jubarte, será orquestrado pela jornalista Edma de
Góis. Doutora em Literatura pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-doutorado em
Literatura e Cultura e em Estudo de Linguagens, Edma foi consultora em ações
governamentais relacionadas a livros e leitura como o Programa Nacional Biblioteca na
Escola (PNBE), do Ministério da Educação (MEC), o Programa de Bolsas de Fomento à
Literatura do Ministério da Cultura (MinC), além de compor a comissão técnica de avaliação
da Lei Paulo Gustavo – Bahia em 2023. No “Canto da Palavra” acontecem as Mesas
Literárias, com convidados nacionais, internacionais e baianos, que ministram palestras,
debates e bate papos, sob o olhar atento da curadora.


Anderson Shon, nome frequente em festas literárias da Bahia, será o curador do espaço
“Multiverso FLIPF”. Escritor, poeta, educador, quadrinista e super-herói nas horas vagas,
Shon é autor dos livros Um Poeta Crônico (2013), Outro Poeta Crônico (2019), A Despedida
do Super Futuro (2020), Quando As Borboletas Saem do Casulo (2023) e da HQ Estados
Unidos da África (2023). Sua escrita passeia pela coluna Todo Mundo Odeia o Shon, no
Jovem Nerd, pelo Site Mundo Negro, pelo conto O Dia do Yuri, adaptado para o audiovisual
pela CloudFilmes, por saraus, eventos e qualquer outro local onde a literatura possa exercer
a sua liberdade. O espaço “Multiverso FLIPF” fica localizado no meio da vila e tem
programação dedicada aos jovens, com a realização de palestras e oficinas, e temas voltados
para a juventude, a exemplo de quadrinhos e cosplay. Anderson Shon, com sua expertise,
está à vontade nesse universo, onde passeia com conhecimento e diversidade.
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A antropóloga, escritora e curadora artística Bárbara Falcon assume mais uma vez a
curadoria do espaço “Rede Livros”, localizado no Clube dos Pescadores. Mestre em Estudos
Étnicos e Africanos, especialista em Produção Cultural, Bárbara foi Diretora do Livro e
Leitura (SECULT BA), Coordenadora Executiva do Comitê PROLER de Salvador, curadora em
eventos literários, além de integrar a comissão do Programa Fazcultura e comissões de
editais em todo Brasil. Atualmente, faz parte do quadro de pareceristas do Ministério da
Cultura. No espaço “Rede Livros”, dedicado à produção literária baiana, serão realizados
encontros de autores, feira de livros, trocas de experiências, dentre outras atividades.
No espaço dedicado às crianças – “Ninho FLIPF”, localizado no Projeto Tamar, a baiana
Emília Nuñez prepara uma programação especial. Escritora de literatura para infâncias,
com mais de 20 títulos publicados, dentre eles o best seller “A Menina da Cabeça Quadrada”
e “Doçura”, Emília recebeu o Prêmio Jabuti 2023 na categoria livro infantil, o Selo Distinção
da Cátedra Unesco de Leitura Puc Rio, o Selo Altamente Recomendável da FNLIJ e o Prêmio
FNLIJ 2023 na categoria Livro-Imagem. Sócia da editora Tibi e criadora do projeto de
incentivo à leitura “Mãe que Lê”, compartilha dicas de livros infantis no Instagram
@maequele, com mais de 130 mil seguidores e é professora da plataforma espanhola
Doméstika, onde ministra curso sobre criação e publicação de livros para crianças, com
mais de 3.000 alunos inscritos. No espaço “Ninho FLIPF”, Nuñez aposta na ludicidade, para
atrair leitores mirins através da imaginação e da fantasia, com a contação de histórias e
performances diversas.
A 5ª FLIPF é uma realização da Trevo Produções e da Gabiroba Cultural, e conta com o
apoio da Prefeitura Municipal de Mata de São João e do Governo do Estado da Bahia. A
programação da 5ª FLIPF será divulgada nas próximas semanas.
SERVIÇO
5ª FLIPF – Festa Literária Internacional da Praia do Forte
Data: de 16 a 19 de maio (quinta a domingo)
Programação gratuita e espalhada pela vila de pescadores
Site: https://www.flipf.com.br/
Instagram: @flipfoficial
Assessoria de Imprensa: Ana Paula Prado / (71) 98853-4654 /
(anapaulaprado68@outlook.com)

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Política

Bruno Reis anuncia investimento de R$100 milhões em Centro de Operações de Salvador; saiba detalhes

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou na manhã desta quinta-feira (18) da abertura do Connected Smart Cities Regional Nordeste, maior evento sobre Cidades Inteligentes do Brasil, que ocorre no Centro de Convenções da capital baiana. O gestor apresentou ações já realizadas pela Prefeitura nesta área, como a distribuição de tablets e chromebooks nas escolas municipais, e anunciou a implantação do Centro de Comando de Operações (CCO), que começará a ser construído nas próximas semanas no Subúrbio Ferroviário.

“Serão R$ 100 milhões investidos. Vai ser construído na Avenida Suburbana, na região do Lobato. Ontem, o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) aprovou o nosso contrato e já está enviando para a gente assinar. E aí, após a aprovação do Senado, a gente vai dar início a essa grande obra, que vai reunir todos os sistemas da Prefeitura. Desde o trânsito, o transporte público, a limpeza pública, as câmeras de monitoramento, o Samu. Todos os serviços do município serão controlados e operados a partir deste grande CCO, trabalhando de maneira integrada e mais eficiente”, disse Bruno Reis.

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Política

Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele mesmo no TSE, mostra relatório

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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

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