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Política

Barroso suspende decisão que restringiu proteção da Funai a terras indígenas homologadas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1º) um ofício do governo federal que retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
 

Barroso atendeu a pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e determinou a suspensão imediata da iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de dezembro, que restringiu a atuação da Funai a áreas homologadas, ou seja, aquelas que já foram demarcadas legalmente.
 

O ministro também determinou que a implementação de ações de proteção promovidas pela fundação seja mantida independentemente de homologação da área.
 

O ofício do governo com as novas regras foi duramente criticado pela Apib e por outras entidades, como o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que qualificou a exclusão das terras não homologadas como desobediência à Constituição e a leis de proteção aos povos indígenas e suas terras.
 

Segundo a Apib, a medida afetaria 239 territórios indígenas e 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato.

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Política

Lula: “Tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente”

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a expansão da economia brasileira, focando na reindustrialização e na sustentabilidade, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!.

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Política

Mesmo liderando as pesquisas, Bruno Reis irá para os debates televisivos? Veja o artigo da articulista política Fernanda Dourado da Tribuna da Bahia

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Que o prefeito de Salvador, Bruno Reis, do União Brasil, é, sim, o franco favorito à reeleição não é novidade para ninguém. Contudo,  há uma dúvida que paira no ar. O gestor, da primeira capital do Brasil, irá para os debates televisivos? Eis a questão. O chefe do Executivo municipal está liderando as pesquisas e, claro, certamente, o seu desempenho no debate irá aumentar o seu percentual eleitoral ou até diminuir. Este meu questionamento está precipitado? Claro que não. Xadrez e política não são meras coincidências. No xadrez e na política, antever os movimentos futuros é a base da vitória.

Em 2022, o  candidato ao governo do estado, ACM Neto, secretário do União Brasil, que liderava as pesquisas na época, ficou em dúvida, segundo informações de bastidores, se iria ou não para o embate televisivo da TV Bahia, Rede Globo, até o último momento. Contudo, a maioria do clã político do secretário do União Brasil, segundo uma fonte política, optou pela ida do ex-prefeito de Salvador ao enfrentamento. E, claro, deu no que deu.

Neto foi e virou alvo. No debate, os opositores dele se alinharam e fizeram até uma dobradinha contra ele. Este foi o motivo de Neto perder a eleição? Obviamente não. Mas, certamente, os indecisos, ACM Neto não conquistou.

Apesar de ser considerado um excelente orador, ter dados estatísticos que melhoram qualquer oratória e experiência televisiva, o ex-democrata, se mostrou nervoso e apático, em meio ao bombardeio dos adversários, chegando ao ponto de até falar no ar que armaram para evitar perguntas para ele.

ACM Neto foi de encontro a muitos candidatos que lideraram as pesquisas e optaram por não comparecer ao debate. Em  julho de 1987, a ausência do líder em intenções de votos Fernando Collor de Mello (PRN) esvaziou o primeiro dos cinco debates promovidos pela Band entre os principais candidatos à Presidência da República. Em 1987, o presidente Lula, que liderava as pesquisas, também participou do debate da Associação Comercial do Rio de Janeiro. E, assim, por diante, diversos líderes de pesquisas preferem ou não ir ou escolher o qual irá.

Agora um fato interessante que aconteceu em 2022 na Bahia, e, que voltará  acontecer, na é o enfrentamento nas urnas e, também, televisivo entre ex-amigos e ex-aliados.

Em 2022, ACM Neto e João Roma, presidente do PL e ex-amigo e ex-aliado de Neto por 20 anos, disputavam o governo e se enfrentaram no debate televisivo e chegaram até a fazer  revelações e acusações pessoais durante o debate, algo, inclusive, constrangedor para quem assistia o embate.

Em 2024, Bruno Reis e o vice-governador, Geraldo Júnior, que, também, são ex-amigos e ex-aliados irão se enfrentar na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. Se Bruno irá ou não para o debate, não sei. Mas, certamente, há uma expectativa muito grande para este embate de ex-aliados que caminharam juntos por 20 anos, mas que hoje estão em campos opostos disputando a mesma cadeira.

Artigo publicado na Tribuna da Bahia.

*Fernanda Dourado é apresentadora e repórter da TV Alba – emissora da Assembleia Legislativa da Bahia; Editora-Chefe do site Bahia Repórter. Escreve neste espaço às quartas-feiras

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Política

Sandro Régis: “O cacau não pode viver nessa montanha russa de emoções”

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(Por Sandro Régis- deputado estaduall)

Sou produtor e neto de produtor de cacau e conheço bem as dores e as alegrias de quem planta e investe no “alimento dos deuses”.

Neste 26 de março – Dia Nacional do Cacau – estamos vivendo um momento muito positivo para a lavoura cacaueira com a alta dos preços no mercado internacional, mas as últimas décadas não foram nada fáceis. Muitos produtores que celebram a boa fase de agora sentiram na pele os prejuízos devastadores da vassoura de bruxa nos anos 90. A verdade é que muitos ainda sentem o peso de dívidas milionárias que ficaram pelo caminho.

Bancos e governos soltaram a mão dos produtores no momento mais difícil. As medidas tomadas até aqui nunca cumpriram a função efetiva que poderiam para reerguer centenas de famílias que dedicaram suas vidas e recursos a essa cultura. Como amante e defensor do cacau, devo dizer que quem conseguiu se reerguer o fez por méritos próprios.

Infelizmente, muitos ainda hoje estão atolados em dívidas contraídas a partir de financiamentos que antecederam a vassoura de bruxa. Com a lavoura devastada e sem horizonte, o que restou foi o sabor amargo da falência e a bola de neve de dívidas que praticamente não parou de crescer.

Até mesmo o programa de crédito rural que tinha a finalidade de combater a praga ou os impactos dela acabou deixando um rastro acentuado de dívidas de R$ 87 milhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

É mais que urgente uma iniciativa eficaz dos poderes públicos para restabelecer a dignidade e o vigor que o mercado cacaueiro necessita. Nesse sentido, me associo ao projeto de lei do senador baiano Angelo Coronel que propõe o novo programa de reestruturação da região cacaueira da Bahia, o Renova Cacau, com objetivo de fazer a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas em instituições financeiras federais estaduais que tinha uma prerrogativa inicial de combater a vassoura de bruxa no estado da Bahia.

Muito além de zerar a conta, que para muitos ficou praticamente impossível de pagar, esse projeto de lei traz de volta a dignidade do homem do campo, já que esses produtores foram, antes de tudo, vítimas de uma devastação sem precedentes e não podem ser condenados a serem tratados nessa condição de devedores.

Esse novo momento do cacau, todavia, só reforça o imenso potencial produtivo dessa cultura, que tem a capacidade de gerar emprego e renda para milhares de pessoas em centenas de municípios baianos. Isso demanda a execução de políticas públicas para dinamizar e proteger o presente e o futuro das nossas lavouras. Afinal, o cacau não pode viver nessa montanha russa de emoções.

* Sandro Régis é deputado estadual, produtor rural e integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia

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