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Política

Com Centrão, PT ajuda a afrouxar legislação de combate à corrupção

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Quando os brasileiros foram às ruas em junho de 2013, uma das principais pautas que emergiram nos protestos foi o aprimoramento do combate à corrupção. A então presidente, Dilma Rousseff (PT), respondeu com um pacote de leis sobre o tema, que depois foram fundamentais para permitir as investigações da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014.

No entanto, após as apurações alcançarem nomes do partido como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla se voltou contra a chamada “agenda anticorrupção” – e passou a trabalhar para desmantelá-la no Congresso, muitas vezes em conjunto com partidos do Centrão.

Projetos como a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas, ambas de 2013, sofreram modificações ou foram alvo de projetos apresentados por petistas com apoio de parlamentares do PL, do Republicanos e do Progressistas, siglas que ocuparam ministérios nas gestões petistas e hoje dão suporte ao governo de Jair Bolsonaro.

O PT teve também protagonismo em outras mudanças legislativas que tendem a enfraquecer o arcabouço legal anticorrupção no País, de acordo com especialistas que acompanham o assunto. É o caso das alterações na Lei da Improbidade e da proposta de emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e amplia a influência do Legislativo no órgão.

Secretário-geral do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) disse ao Estadão que “não houve mudança” de pensamento do partido sobre as legislações aprovadas, mas a intenção de “fazer o correto combate à corrupção”. “A Lei de Improbidade combateu um monte de gente inocente. O correto combate à corrupção não pode destruir empresas, mas tem que tirar os corruptos das empresas”, afirmou o parlamentar.

Teixeira declarou ainda considerar que o PT se deixou levar pela pressão que existia a favor do combate à corrupção após os protestos de junho de 2013, e acabou patrocinando leis “autoritárias”, como a Lei das Organizações Criminosas. 

“Nós erigimos uma legislação autoritária. Na ânsia de responder ao combate à corrupção, acabamos aceitando no Brasil legislações sugeridas pelos Estados Unidos e que eram altamente autoritárias, e que nem eles aplicavam lá”, disse o secretário-geral do partido.

Ao lado do colega Wadih Damous (PT-RJ), Teixeira propôs uma série de mudanças na Lei das Organizações Criminosas, criando regras rígidas para os acordos de delação premiada e a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica – justificativa que motivou inúmeras ordens de custódia na Lava Jato.

Nos últimos anos, a atuação de governos do PT na agenda anticorrupção chegou a ser elogiada até por quem investigava seus nomes mais proeminentes, como Lula e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Em 2016, o então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que os governos petistas permitiram o fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mas o avanço das investigações da Lava Jato foi o estopim para que o PT se voltasse contra legislações criadas durante os 14 anos das gestões Lula e Dilma – normas consideradas pilares no enfrentamento dos crimes de colarinho-branco. O partido que garantiu a independência da PF e do MP passou a questionar a atuação dos órgãos no Congresso.

No fim de outubro, uma proposta de Teixeira tentou aumentar a influência da Câmara e do Senado no CNMP. O órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores foi criado em 2004, no governo Lula. Apelidada de “PEC da Vingança” por associações do Ministério Público e considerada uma revanche contra a Lava Jato, a proposta foi barrada na Câmara por 11 votos. A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares.

A derrota ocorreu semanas após uma vitória considerada importante pelos deputados. A Lei de Improbidade, de 1992 e anterior aos governos petistas, foi afrouxada pelas mãos de Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pelo texto aprovado no Congresso, na maior mudança feita nas normas sobre improbidade até hoje.

Para especialistas, a nova lei dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. A legislação foi sancionada por Bolsonaro, sem vetos.

Na avaliação do procurador de Justiça Roberto Livianu, “mesmo que existam questionamentos sobre a forma de atuar da Lava Jato, houve uma investigação grande sobre casos de corrupção”. “E, quando essas investigações alcançaram quadros do PT, você percebe que o ponto de vista (do partido) sobre o combate à corrupção se modificou”, disse Livianu, que preside o Instituto Não Aceito Corrupção.

Temas que mobilizaram petistas no Congresso
Improbidade administrativa

No projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa, o texto aprovado foi o do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), com apoio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), nome do Centrão. Os 52 deputados do PT foram a favor da medida, que dificulta a punição de políticos ao exigir a comprovação de “dolo específico” (intenção de cometer irregularidade).

Organizações criminosas

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), junto com o colega Wadih Damous (PT-RJ), propôs uma série de mudanças na Lei das Organizações Criminosas, criando regras rígidas para os acordos de delação e a exclusão da possibilidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica – justificativa que motivou várias ordens de custódia na Lava Jato.

Conselho Nacional do Ministério Público

No fim de outubro, uma proposta do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentou aumentar a influência da Câmara e do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores e foi criado durante o governo Lula, em 2004. Chamada de “PEC da Vingança” por entidades do Ministério Público e considerada retaliação contra a Operação Lava Jato, a proposta acabou sendo barrada na Câmara dos DeputadosJulia Affonso e André Shalders/Estadão Conteúdo

Política

Marcha para Jesus: Bolsonaro convoca evangélicos para o 7 de setembro

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Durante o discurso para os  fiéis que participam da Marcha para Jesus neste sábado (13), o  presidente Jair Bolsonaro (PL) convida o público do evento para participar do desfile do feriado de 7 de setembro, que ocorrerá na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro. O mandatário também pede por ‘transparência e liberdade’.

“No próximo dia 7, vamos todos às 15 horas, estar presente em Copacabana. Vamos dar um grito muito forte, dizendo a quem pertence esta nação. O que nós queremos é transparência e liberdade”, disse Bolsonaro em um trio elétrico, acompanhado do deputado federal Helio Lopes (PL).

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Política

Bolsonaro: carta pela democracia vale menos que ‘pastelzinho de vento’

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, neste sábado (13), em suas redes sociais. O mandatário disse que o documento vale menos que um “pastelzinho de vento”.  

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Política

Codecon vistoria 72 estabelecimentos comerciais durante Operação Dia dos Pais

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A Operação Dia dos Pais, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), contabilizou 72 estabelecimentos comerciais vistoriados nesta edição. 

Segundo a pasta, as visitas aos estabelecimentos foram realizadas pelos fiscais do órgão entre a última segunda-feira (8) até a sexta-feira (12). A operação teve como objetivo verificar as condições de oferta dos estabelecimentos comerciais e coibir práticas abusivas.

Os principais ramos de estabelecimentos visitados no período foram joalherias, perfumarias, óticas e lojas de calçados. Quatro estabelecimentos foram notificados por ausência de preços nos produtos, prática que infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Durante a Operação Dia dos Pais deflagrada no ano anterior, 40 estabelecimentos foram notificados. Na ocasião, a maioria foi notificada por ausência de informação de preço nos produtos. As demais irregularidades identificadas à época foram ausência de um exemplar do CDC, não emissão de nota fiscal e comercialização de produtos com prazo de validade vencido.

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