Após idas e vindas desde o rompimento do contrato entre o Governo da Bahia e o consórcio Skyrail Bahia em outubro do ano passado, o martelo acerca de quais empresas ficarão responsáveis pelas obras dos três lotes que compreendem o VLT de Salvador será finalmente batido pela Companhia de Transportes da Bahia (CTB) nesta terça-feira (23). A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na última sexta-feira (19).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aplicar nova pena de demissão a um servidor que atuava como oficial de registro de imóveis no oeste do estado. Francisco das Chagas Vaz Eufrásio era titular do cartório na comarca de Riachão das Neves e foi condenado por fraudar registros de matrículas de duas fazendas. 

Apesar da demissão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (22), o oficial já foi demitido dos quadros do poder judiciário desde o ano de 2002, segundo relatório da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). A nova decisão cumpre acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura em junho de 2023. 

A OR Empreendimento, novo nome Odebrecht, vem encarando um grande “cabo de guerra” com o Governo da Bahia, por conta de um empreendimento. O Parque Tropical, localizado em Pituaçu, entregue em 2015, tem sido alvo de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da procuradora Bárbara Camardelli. 

O processo de 2022 busca o reconhecimento da propriedade e a “restituição definitiva da área edificada, com incorporação das acessões nele construídas, determinando a desocupação do imóvel detido injustamente, bem como o pagamento de todos os prejuízos causados ao Estado da Bahia, pela ocupação irregular do imóvel durante esses anos”.