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Política

Defensoria cria normas para atender mulheres que desejam entregar bebês para adoção

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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) institui uma portaria administrativa para aprimorar o atendimento social, psicológico e jurídico dirigido às mulheres grávidas que visam encaminhar seus bebês para adoção. A portaria foi publicada no dia 15 de junho no Diário Eletrônico da instituição. A medida ganha mais força depois da repercussão do caso envolvendo a atriz Klara Castanho. 

A entrega de bebês para adoção é um procedimento legal no Brasil e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei nº 8.069/1990 garante que mulheres que engravidaram e não têm condições ou não desejam ficar com as crianças possam encaminhá-las para a adoção. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia editado uma portaria estabelecendo o fluxo do atendimento de mulheres que desejam fazer a entrega voluntária de crianças (saiba mais).

De acordo com a defensora pública e coordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente da DP-BA, Gisele Aguiar, a regulamentação administrativa se fazia necessária para inscrever e difundir dentro da própria Instituição as orientações de atenção humanizada, evitando e impedindo situações de discriminação. “Abandonar é crime, mas a entrega voluntária não. A entrega voluntária é um direito da mulher. E esta mulher precisa de acolhimento e não de julgamento. Ela não pode sofrer nenhum tipo de discriminação em virtude de sua decisão. Já a criança tem o direito a ter família, seja no seio da família desta mulher, seja em uma família substituta”, assinala Gisele Aguiar.

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Política

Bahia chega a 21 mortes por dengue em 2024

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A Bahia chegou a 21 mortes por dengue em 2024. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Saúde do estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (26). O óbito foi registrado na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O município é o que possui a maior quantidade de casos prováveis, junto com Salvador e Feira de Santana. 

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab, informou que 272 municípios estão em estado de epidemia e outras 34 cidades estão em risco e sete em estado de alerta.

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Política

Dias D’Avila: PT cede legenda para ex-prefeita e retira do páreo pré-candidata escolhida pela ala em março; Decisão causa rebuliço na legenda e município

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O PT de Dias D’avila não está unido internamente. A expectativa, de militantes, era que a ala cumprisse o que foi acordado no dia 12 de março, onde o presidente do partido, Éden Valares, escolheu como pré-candidata,  Rose Requião.

Mas a petista, segundo informações de bastidores, foi surpreendida com a nova decisão do partido que a preteriu para apoiar, a ex-prefeita, Jussara Márcia do Nascimento, para disputar o cargo de prefeita. 

A decisão do PT, obviamente, não agradou a Rose Requião – que ainda segundo os burburinhos, trabalhou de forma árdua na campanha do governador Jerônimo. 

Nos bastidores, ainda dizem que o discurso do PT  de renovar o quadro político não está valendo no município – já que mesmo com às declarações de renovações petistas, a legenda preferiu trazer uma pré-candidata afastada do partido. 

Um petista, em reserva confidenciou, que o clima dentro do partido é de indignação e revolta – já que eles esperavam que a escolha do dia 12 não seria cancelada. 

“E governador, Jerônimo,  sempre disse que ele daria prioridade para quem comeu poeira com ele”, lamentou uma fonte petista. 

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Política

Lula: “Tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente”

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a expansão da economia brasileira, focando na reindustrialização e na sustentabilidade, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!.

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