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Política

Defensoria cria normas para atender mulheres que desejam entregar bebês para adoção

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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) institui uma portaria administrativa para aprimorar o atendimento social, psicológico e jurídico dirigido às mulheres grávidas que visam encaminhar seus bebês para adoção. A portaria foi publicada no dia 15 de junho no Diário Eletrônico da instituição. A medida ganha mais força depois da repercussão do caso envolvendo a atriz Klara Castanho. 

A entrega de bebês para adoção é um procedimento legal no Brasil e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei nº 8.069/1990 garante que mulheres que engravidaram e não têm condições ou não desejam ficar com as crianças possam encaminhá-las para a adoção. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia editado uma portaria estabelecendo o fluxo do atendimento de mulheres que desejam fazer a entrega voluntária de crianças (saiba mais).

De acordo com a defensora pública e coordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente da DP-BA, Gisele Aguiar, a regulamentação administrativa se fazia necessária para inscrever e difundir dentro da própria Instituição as orientações de atenção humanizada, evitando e impedindo situações de discriminação. “Abandonar é crime, mas a entrega voluntária não. A entrega voluntária é um direito da mulher. E esta mulher precisa de acolhimento e não de julgamento. Ela não pode sofrer nenhum tipo de discriminação em virtude de sua decisão. Já a criança tem o direito a ter família, seja no seio da família desta mulher, seja em uma família substituta”, assinala Gisele Aguiar.

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Política

Um quarto dos brasileiros não consegue pagar as contas, diz pesquisa

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Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta  redução nos gastos com lazer, roupas e viagens.

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Política

Lula e Bolsonaro fecham alianças nos estados com palanques duplos e tensões

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegam ao prazo final das convenções partidárias, encerradas na sexta-feira (5), com palanques duplos, apoios não recíprocos e tensões entre aliados nos estados.

Os também presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), por sua vez, enfrentam um cenário de isolamento, com dissidências em favor de Lula e Bolsonaro ou neutralidade entre parte dos candidatos a governador de seus próprios partidos e de siglas aliadas.

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Política

Justiça nega habeas corpus de Bruno Krupp, preso após atropelamento

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O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Bruno Krupp foi negado pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio. Assim, o modelo segue internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Ele é apontado como suspeito de ter atropelado e matado um jovem de 16 anos no Rio. As informações foram divulgadas pelo G1.

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