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Política

Disputa entre Fux e Gilmar trava julgamento e provoca pressão do Congresso no STF

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Uma disputa nos bastidores entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e o ministro Gilmar Mendes tem travado o julgamento que decidirá sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil. Fux havia marcado a análise do tema para 25 de novembro, mas retirou as ações de pauta por causa da dificuldade para chegar a um acordo com o colega a respeito da mudança regimental que torna obrigatória a remessa de decisões monocráticas ao plenário.

Oficialmente, o presidente da corte afirma que adiou o julgamento porque o Congresso está com “discussões avançadas” para aprovação de prazos mais amplos para instituição do novo modelo de condução das investigações criminais. Líderes do Legislativo, porém, criticam o fato de o ministro segurar sua decisão individual e não submetê-la ao plenário e pressionam o Supremo a desemperrar o tema o quanto antes.

O juiz das garantias foi aprovado pelo Congresso em 2019 e determina a divisão da responsabilidade de processos criminais em dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu. A medida é enaltecida pela ala garantista do direito, que costuma prezar pelas garantias individuais dos investigados, mas sofre resistência entre magistrados.

Fux suspendeu a instituição do modelo em janeiro de 2020 e até hoje não levou o caso para análise do colegiado. Na mesma época, em paralelo, o tribunal havia iniciado o debate sobre uma mudança regimental para que decisões individuais sejam automaticamente remetidas ao plenário. Fux pretendia aprovar essa medida e usá-la como uma das bandeiras de sua gestão à frente do Supremo.

Em mais de uma oportunidade, ele afirmou que a alteração iria reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão que nunca são analisadas pelo conjunto da corte. No ano passado, por exemplo, os ministros deram mais de 1.700 decisões monocráticas. No novo modelo, elas seriam automaticamente submetidas ao conjunto da corte.

Gilmar era favorável à mudança, mas condicionou a aprovação da nova regra à fixação de uma transição que obrigasse o julgamento colegiado das monocráticas já em vigência. Isso forçaria o julgamento da decisão de Fux de suspender o juiz das garantias, que é defendido nos bastidores por Gilmar.

Política

Bruno Reis anuncia investimento de R$100 milhões em Centro de Operações de Salvador; saiba detalhes

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou na manhã desta quinta-feira (18) da abertura do Connected Smart Cities Regional Nordeste, maior evento sobre Cidades Inteligentes do Brasil, que ocorre no Centro de Convenções da capital baiana. O gestor apresentou ações já realizadas pela Prefeitura nesta área, como a distribuição de tablets e chromebooks nas escolas municipais, e anunciou a implantação do Centro de Comando de Operações (CCO), que começará a ser construído nas próximas semanas no Subúrbio Ferroviário.

“Serão R$ 100 milhões investidos. Vai ser construído na Avenida Suburbana, na região do Lobato. Ontem, o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) aprovou o nosso contrato e já está enviando para a gente assinar. E aí, após a aprovação do Senado, a gente vai dar início a essa grande obra, que vai reunir todos os sistemas da Prefeitura. Desde o trânsito, o transporte público, a limpeza pública, as câmeras de monitoramento, o Samu. Todos os serviços do município serão controlados e operados a partir deste grande CCO, trabalhando de maneira integrada e mais eficiente”, disse Bruno Reis.

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Política

Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele mesmo no TSE, mostra relatório

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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

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Política

‘Fui vítima de fontes do Planalto por duas semanas’, diz presidente da Petrobras

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se disse “muito tranquilo”, quando questionado nesta quinta-feira, 18, sobre o arrefecimento da crise política que o ameaçou no cargo. Ele disse que ainda não teve reunião com o presidente Lula, que está na Colômbia, e que sua visita à Brasília essa semana foi dedicada ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde teria passado todo o expediente, em visitas a ministros do órgão.

Prates disse que, após uma bateria de reuniões, foi ao Senado se reunir com os colegas que fez no tempo de mandato como senador pelo Rio Grande do Norte. Após afirmar que o assunto dos dividendos é da alçada do conselho de administração, Prates evitou mais comentários e disse, em tom de desabafo, que foi “vítima de fontes do Planalto”.

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