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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Política

Emendas de líder do governo Bolsonaro viram moeda de troca política

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Em 12 de setembro, o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (DEM), usou uma rede social para fazer propaganda da entrega de 150 cisternas a famílias da localidade de Icó, na área rural do município. “Ao todo, serão 1.000 cisternas implantadas na zona rural, sendo que 300 já foram entregues, ação feita pelo trabalho da nossa força política em Brasília, com os recursos destinados pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernando Filho, em parceria com a Codevasf”, postou Miguel.

A Codevasf é um órgão federal, e a força política em Brasília citada pelo prefeito pode ser traduzida como as chamadas emendas de relator, modalidade incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba federal de anos anteriores. O principal destinador dessas emendas para a compra de cisternas em Petrolina é o pai de Miguel, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

A distribuição desses reservatórios de água com verba federal, porém, está contaminada pela “politicagem”, segundo relato de moradores da zona rural do município. Em Petrolina, a 713 km do Recife e com população estimada de 360 mil habitantes, a entrega das caixas-d’água não atende necessariamente a quem mais precisa, e sim a quem a aceita como moeda de troca ou é mais próximo dos políticos.

O resultado disso é uma situação insólita em meio a uma região atingida pela estiagem: excesso de cisternas para aliados e escassez para quem não adere ao chamado toma lá, dá cá, alvo de críticas de Bolsonaro na campanha de 2018, mas depois consolidado ao longo de seu governo.

Atualmente, a emenda de relator é peça-chave no jogo político em Brasília, pois é distribuída por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

Desde o ano passado, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos, ampliar a base de apoio deles no Legislativo e, assim, evitar o início de um processo de impeachment contra Bolsonaro. Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, o que levou o mecanismo a ser congelado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Folha encontrou informações que ligam R$ 125 milhões em emendas de relator de Bezerra Coelho, em 2020, à 3ª Superintendência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), com sede em Petrolina.

Desse total, cerca de R$ 7 milhões foram destinados para a aquisição de 2.000 cisternas de polietileno com capacidade para 15 mil litros cada, segundo relatório fornecido pela Codevasf à Câmara Municipal de Petrolina, por solicitação do vereador Gilmar dos Santos Pereira (PT).

No fim do mês passado, a reportagem visitou a localidade de Icó de Né Gomes, nas proximidades do local da realização da cerimônia de entrega dos reservatórios, que também contou com a participação do senador em setembro.

Nas fotos do evento, ele aparece ao lado dos filhos políticos, como o prefeito da cidade. Moradores relatam discriminação política na distribuição dos reservatórios pela prefeitura. Segundo eles, aqueles que nas eleições a vereador de 2020 declararam apoio à campanha do atual secretário de Agricultura do município, Gilberto de Sá Melo, foram contemplados com as cisternas.

Há casos, inclusive, de pessoas que receberam uma segunda cisterna de polietileno, apesar de já possuírem os reservatórios de alvenaria, em razão de terem feito campanha pela candidatura de Gilberto, dizem os sertanejos. Ainda de acordo com os moradores, aqueles que à época declararam apoio a outros candidatos a vereador, colocando em suas casas cartazes de adversários de Gilberto, deixaram de receber cisternas, apesar de suas demandas.

A prática relatada é comum no interior do país. Eleições municipais envolvem troca de favores e ameaças. Em locais atingidos pela seca, como já relatado pela Folha, é comum o candidato oferecer caminhão-pipa para abastecer a cisterna do eleitor, que, em troca, expõe o cartaz da campanha na porta de casa.

Outra prática da chamada “politicagem” é o empréstimo de pequenas máquinas, como tratores, para que o eleitor acelere o plantio de subsistência.

O agricultor Lucivaldo Elizeu Barbosa, 40, por exemplo, diz não conseguir reservar água há mais de um ano. A sua cisterna de alvenaria sofreu avarias, o que o levou a pedir ajuda à secretaria municipal. Lucivaldo afirma que apoiou publicamente um adversário de Gilberto na campanha eleitoral e por isso foi discriminado na distribuição. Ele conta que a irmã dele, sua vizinha, declarava voto no atual secretário no pleito e foi contemplada com o reservatório.

“Agora depende do secretário, ele faz o que quer. Tem umas casas que têm cisternas boas, [de eleitores] que votaram nele, e estão ganhando uma ou duas, e outros coitados, que nem cisternas têm ou estão com elas quebradas, e não estão ganhando”, diz.

Com o auxílio de um drone, a Folha constatou que duas casas próximas à de Lucivaldo possuem duas cisternas, uma de alvenaria e outra de polietileno. A reportagem não encontrou os donos dos imóveis.

Na localidade de Caititu, o agricultor Sanival de Jesus, 48, não tem cisterna nem energia elétrica em seu sítio e costuma ir a um vizinho para buscar água e carregar o celular. Foi com esse equipamento que ele gravou um vídeo e postou no Instagram para pedir uma cisterna à prefeitura, em setembro.

Ele disse que não votou no secretário de Agricultura e que um representante do político é quem cuida da distribuição na região. “Já fiz o pedido através do rádio e da internet. E já fui ao secretário. Tem gente que já tinha uma cisterna de cimento e recebeu outra para colocar ao lado, e eu aqui nessa necessidade.”

Quando a reportagem chegou ao sítio de Sanival, pouco depois das 19h, ele preparava arroz com o resto de água que lhe restava naquele dia, com a panela sobre a fogueira, única fonte de luz no local. “Chegar a uma hora dessa aqui, cansado, olhar para dentro de casa e não ter um pingo de água, é um pouco doído.”

O trabalhador rural Francisco Pascoal Silva, 56, conhecido como Chicou, um dos líderes sindicais da região, diz que o uso das cisternas como moeda política ocorre em toda a zona rural de Petrolina. “Há politicagem aqui, discriminação política. Há aqui um programa de entrega de cisternas, mas elas foram todas marcadas pelo secretário. Quem não votou nele para vereador não recebeu a cisterna.”

Chicou afirma que a família do senador e do prefeito usa a Codevasf como instrumento para controlar politicamente a região. “A Codevasf não faz nada sem eles dizerem onde é. Voltou à política antiga, dos anos 80, dos anos 90.”

PREFEITURA NEGA USO POLÍTICO; SENADOR NÃO SE MANIFESTA

Em nota, a Prefeitura de Petrolina afirmou que “as denúncias realizadas não condizem com a realidade” e que a Secretaria de Agricultura do município “sempre deixou clara a lisura no processo de cadastro para recebimento das cisternas, onde já constam mais de 4.000 famílias inscritas”.

“A entrega desses equipamentos acontece de forma legal, respeitando a ordem de inscritos nesse cadastro e analisadas as devidas situações onde a família não possua nenhum outro tipo de reservatório”, segundo a prefeitura.

“Equipes da própria secretaria vão até os locais informados para conferir a situação, e os beneficiados com a cisterna precisam assinar um termo de responsabilidade em que declaram não possuir reservatório de água, quer seja cisterna, quer seja algum outro tipo de reservatório de grande porte. Havendo qualquer tipo de denúncia, a controladoria municipal deverá apurar imediatamente”, completa.

A Codevasf, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, afirmou qu e “doações realizadas pela Codevasf servem ao interesse social e observam ritos legais e administrativos”.

“Os procedimentos de doação são formalizados após avaliação técnica e de conveniência socioeconômica. Sempre que acionada, a Ouvidoria da companhia recepciona e provê encaminhamento a dúvidas, queixas e denúncias relacionadas a seus projetos e ações”, afirma o órgão federal.

De acordo com o órgão, “os equipamentos em questão foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar. O autor da emenda indicou como beneficiário dos bens o município de Petrolina, sendo este o ente responsável pela distribuição à população”.

A Folha procurou ouvir o senador Fernando Bezerra Coelho desde a segunda-feira (29) por meio de seu gabinete e assessoria de imprensa, por telefone, email e WhatsApp, mas não obteve resposta.Flávio Ferreira e Mateus Vargas / Folhapress

Política

Fim da aliança? Bolsonaro se irrita com postura de Abraham Weintraub

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O presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado irritação com seu ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que articula uma candidatura ao governo de São Paulo mesmo com Bolsonaro defendendo publicamente o nome do ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) para o posto. Weintraub também tem feito críticas à aliança do presidente com partidos do Centrão. 

Em conversas com ministros, Bolsonaro comparou Weintraub a outros antigos colegas de ministério que passaram a ser críticos do governo, como Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

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Política

Senado trabalha para reduzir em até R$ 3 preço do combustível, diz relator

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto sobre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Senado, disse que o Congresso trabalha em um conjunto de ações legislativas que visam reduzir os preços dos combustíveis e do botijão de gás na conta do consumidor final ao “tirar de quem ganhou excepcionalmente”.
 

Conforme o senador, deve ser criada uma “conta de compensação” com fundos de lucros obtidos pelo governo com a “alta excepcional do dólar e do petróleo”, a fim de “garantir o preço internacional para o refinador e para o importador”, mas também um “preço mais acessível e condizente” com a realidade do país para o consumidor final. Assim, ele garante que o impacto desse pacote acarretará em uma “diminuição potencial” de até R$ 3 no diesel e na gasolina, e de até R$ 20 no botijão de gás de 13kg em um período de até 40 dias, a partir da aprovação pelo Executivo.
 

Em entrevista à CNN Brasil, Prates explicou que pautas que “estavam flutuando entre a Câmara e o Senado” foram aglutinadas. As pautas em questão são o PL (Projeto de Lei) 1472/2021, que visa a criação de uma conta para estabilizar os preços, aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que deverá ser pautada pelo Plenário após o fim do recesso parlamentar em fevereiro; e a outra diz respeito ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 11/20, aprovado na Câmara em 2021, que prevê que o ICMS fique invariável frente aos reajustes do preço do combustível nas refinarias e também às mudanças de câmbios.
 

“São dois projetos principais: Um estabelece uma conta de compensação, não é um fundo, onde você pergunta: ‘Quem paga o subsídio ao consumidor quando o preço disparar?’, que é o caso de dois anos para cá. Se a gente já tivesse feito essa conta de compensação, teríamos alimentado essa conta quando o preço baixou na pandemia, quando o preço do petróleo chegou a zero em alguns momentos, e teríamos agora saldo nessa conta para subsidiar uma alta sustentada”, iniciou.
 

Segundo o relator, é preciso colocar dinheiro nessa conta inicial e, pensando nisso, o Senado aprovou aquilo que ele chamou de uma “solução justa”.
 

“Quem que ganhou com a alta? A Petrobras e o governo federal, ganharam dividendos, os royalties aumentaram, participações governamentais na indústria do petróleo aumentaram, também as reservas internacionais se valorizaram, também alguns fundos estatais que têm superávit ganharam com isso. Então a gente pega todas essas fontes, normalmente vinculadas à alta excepcional do dólar e do petróleo, joga numa conta de compensação e permite que se faça o seguinte: Garantir o preço internacional para o refinador e para o importador para ele não deixar de investir, e para o consumidor garantir preços mais acessíveis e condizentes com a nossa condição de país autossuficiente em produção de petróleo”, explicou.
 

A outra parte projeto, diz Jean Paul Prates, refere-se ao ICMS cobrado na porta da refinaria, com o estabelecimento de um valor fixo em real por metro cúbico. Segundo detalhou, os estados que dependem economicamente do ICMS, mas não são produtores de petróleo, também serão beneficiados, e os governadores “não poderão reclamar”, pois, garante, não perderão em arrecadação.
 

“Os estados que dependem muito do ICMS para a economia e não são produtores de petróleo, da forma como vamos trabalhar, não poderão dizer que perderão em arrecadação, porque nós vamos pegar esse valor em reais e calcular de acordo com a variação dos últimos seis meses, só que congelando num valor fixo, de maneira que os governadores fiquem oscilando suas receitas de acordo com os preços de referência e, de 6 em 6 meses, este valor de ICMS em reais será revisto”, contou.
 

“O impacto do pacote que estamos preparando é de R$ 2 a R$ 3 reais de diminuição potencial do combustível líquido – diesel e gasolina -, e um impacto de R$ 10 a R$ 20 reais no botijão de gás de 13kg para o consumidor final”, destacou, ressaltando que o Congresso não pretende criar uma fórmula mágica, mas, sim “propiciar o instrumental, contas financiadas por fundos que têm a ver com a receita extraordinária do petróleo”, pois, uma vez que “o estado lucrou com a alta, ele devolve para o consumidor na forma de amortecimento, sem afetar a capacidade de investimento dos refinadores e importadores”.
 

Por fim, Prates reforçou que, embora tratem-se de projetos diferentes, eles são complementares, pois um “estabelece a monofasia e a questão da alíquota em reais por metro cúbico”, enquanto o outro “ataca o preço de referência na porta da refinaria”. O produto final seria essa conta de compensação para ser usada “apenas em períodos de altas excepcionais”.
 

“Essa conta é financiada com dividendos que a Petrobras paga ao governo federal, fundos estatais que têm superávit, reservas internacionais, royalties e participações governamentais e outras receitas petrolíferas”, completou, pontuando que a lógica por trás disso é que quem ganhou com os preços altíssimos, devolva à sociedade brasileira na forma de compensação.
 

“A gente espera que o Executivo seja capaz de provocar uma redução de R$ 2 a R$ 3 no preço da gasolina e do diesel em 40 dias, e de R$ 10 a R$ 20 no gás de cozinha, também em 40 dias. Depois é administrar a conta da forma mais inteligente: Alimentando quando o preço estiver baixo lá fora e jogando dinheiro nela para subsidiar quando o preço estiver excepcionalmente alto, como está agora.”
 

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Política

Mourão diz que não há espaço no Orçamento para reajuste de servidores

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No dia em que entidades de servidores organizam um protesto para pedir reajuste de até 28,15% ao governo Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que não há espaço no Orçamento para contemplar a demanda das categorias.

O vice também não descartou que o governo recue do compromisso de fazer uma correção salarial apenas para policiais, como prometeu Bolsonaro.

“Você sabe muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso”, disse Mourão, ao chegar no gabinete da vice nesta terça-feira (18).

Questionado se o reajuste seria então apenas para categorias específicas, como profissionais de segurança e agentes saúde, o vice declarou que Bolsonaro ainda não tomou uma decisão sobre o tema.

“Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí. Não sei, vamos aguardar. O presidente não bateu o martelo nisso aí ainda. O espaço orçamentário é muito pequeno”.

Bolsonaro deve decidir sobre o tema na análise de possíveis vetos ao Orçamento de 2022.

O movimento das entidades do funcionalismo público por reajuste ganhou força após o presidente prometer verba apenas para policiais.

O porcentual reivindicado de 28,15% é buscado por representantes da elite do funcionalismo, e não é consenso entre as demais categorias.

A cada ponto percentual de aumento, de acordo com estimativa da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o custo aos cofres públicos de uma atualização é de R$ 3 bilhões. O montante reivindicado, se hipoteticamente fosse obtido, seria de R$ 84,45 bilhões. O Orçamento de 2022 prevê apenas R$ 1,7 bilhão.

Após a mobilização desta terça, que tem caráter de alerta e é considerada determinante para avaliar a resposta do governo e os próximos passos que podem incluir uma greve, as entidades vão esperar uma sinalização do Executivo. Caso nada mude até o começo de fevereiro, o movimento deve se intensificar.

Nesta terça, as entidades dizem esperar boa adesão aos atos, mas afirmam que o movimento pode ser limitado por fatores como o crescimento dos casos de Covid-19, em razão da ômicron, e o período de férias.

​Os grupos já falam até em novas mobilizações para o dia 2 de fevereiro —quando recomeçam os trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).Ricardo Della Coletta

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