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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Política

Fórum Empresarial discute iniciativas para fortalecer economia em Salvador

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A Prefeitura realizou, nesta terça-feira (30), a segunda edição do Fórum Empresarial de Salvador na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no bairro do Comércio. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), o evento contou com a presença do prefeito Bruno Reis; da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; da titular da Semdec, Mila Paes; do presidente da ACB, Mário Dantas; e de demais empresários de diferentes setores.

Realizada desta vez em formato presencial, o encontro atende ao compromisso da Prefeitura de incentivar a abertura para o diálogo entre o poder público e os diversos atores ligados à cadeia produtiva, fortalecendo o ambiente de negócios na capital baiana. O fórum é uma oportunidade de o empresariado contribuir com sugestões, críticas e ideias, no sentido de compartilhar desafios e traçar soluções para a consolidação e ampliação da economia local.

Na ocasião, o prefeito destacou que a administração municipal tem reunido esforços para promover diversos incentivos fiscais, a exemplo da isenção da taxa de vistoria para táxis e mototáxis; redução em 50% do PLL para empresas de pequeno porte; redução do ISS em cadeia para eventos, um dos setores mais impactados na pandemia e também para as agências de turismo; instituição de DAM único para eventos; e concessão de desconto no IPTU e na outorga onerosa para a rede hoteleira, como parte do Proturismo.

“Mesmo envolvida em uma força-tarefa para o enfrentamento da pandemia, a Prefeitura não deixou de se planejar. Elaboramos mais uma vez o nosso planejamento estratégico, apresentado no último dia 10 de novembro, com prazos para que os projetos possam sair do papel. Isso nos dá segurança e tranquilidade para assegurarmos os nossos compromissos com o desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade”, afirmou Bruno Reis.

Algumas das obras e projetos já prontos e que devem ser entregues em breve, citados pelo prefeito, foram o Polo de Economia Criativa, com previsão de entrega para janeiro, e o CredSalvador, um microcrédito para Microempreendedor Individual (MEI), informais e pequenos comerciantes, com aporte de R$10 milhões, cuja plataforma deve ser lançada na próxima semana.

O presidente da ACB, Mário Dantas, agradeceu pelo espaço e diálogo constante com o empresariado e pediu que esforços sejam reunidos no sentido de apoiar as empresas, gerando emprego e renda para a cidade. “Essa é a nossa primeira reunião presencial do nosso fórum, uma iniciativa muito louvável do nosso prefeito que preza pelo bom diálogo e pela boa relação com todas as esferas, com todas as camadas e todas as entidades representativas da sociedade civil, e assim não poderia deixar de ser com a empresarial”, declarou.

Iniciativas – Durante o encontro, Mila Paes falou um pouco sobre os três eixos do planejamento estratégico que serão trabalhamos nos próximos anos. O primeiro deles é Capital da Inovação e Desenvolvimento Inclusivo, que tem como uma das medidas a aplicação em 20% da quantidade de startups e redução do tempo de abertura das empresas para até dois dias.

O segundo eixo é o Capital da Modernidade e Sustentabilidade, que possui metas como ampliar a rede de conectividade com a criação de mil pontos de acesso em prédios públicos, requalificação de 20 quilômetros de orla, e concessão de legitimação fundiária, beneficiando 20 mil famílias. O terceiro eixo do planejamento a ser trabalhado é Capital da Eficiência, que tem traz metas fiscais relevantes e outras medidas como facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

“Quero agradecer a cada representante presente hoje. A ideia é termos essa aproximação cada vez maior com o setor econômico da nossa cidade. Termos um fórum cada vez maior para ouvir e entender os diversos segmentos e para que possamos pensar juntos e, de fato, nos unirmos pelo desenvolvimento da cidade, porque a Prefeitura sozinha não consegue fazer tudo e o empresariado sozinho também não consegue”, afirmou Mila.

Fortalecimento – O Fórum Empresarial de Salvador integra as ações do projeto de Melhoria do Ambiente de Negócios da Prefeitura, que envolve diversos órgãos de modo a fortalecer e ampliar a economia local. A proposta da Semdec é que a realização do fórum se repita a cada três meses, tornando-se um canal de comunicação contínuo com o setor.A primeira edição do Fórum Empresarial ocorreu no final de julho passado, de forma on-line.

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Política

Fim da aliança? Bolsonaro se irrita com postura de Abraham Weintraub

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O presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado irritação com seu ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que articula uma candidatura ao governo de São Paulo mesmo com Bolsonaro defendendo publicamente o nome do ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) para o posto. Weintraub também tem feito críticas à aliança do presidente com partidos do Centrão. 

Em conversas com ministros, Bolsonaro comparou Weintraub a outros antigos colegas de ministério que passaram a ser críticos do governo, como Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

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Política

Senado trabalha para reduzir em até R$ 3 preço do combustível, diz relator

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto sobre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Senado, disse que o Congresso trabalha em um conjunto de ações legislativas que visam reduzir os preços dos combustíveis e do botijão de gás na conta do consumidor final ao “tirar de quem ganhou excepcionalmente”.
 

Conforme o senador, deve ser criada uma “conta de compensação” com fundos de lucros obtidos pelo governo com a “alta excepcional do dólar e do petróleo”, a fim de “garantir o preço internacional para o refinador e para o importador”, mas também um “preço mais acessível e condizente” com a realidade do país para o consumidor final. Assim, ele garante que o impacto desse pacote acarretará em uma “diminuição potencial” de até R$ 3 no diesel e na gasolina, e de até R$ 20 no botijão de gás de 13kg em um período de até 40 dias, a partir da aprovação pelo Executivo.
 

Em entrevista à CNN Brasil, Prates explicou que pautas que “estavam flutuando entre a Câmara e o Senado” foram aglutinadas. As pautas em questão são o PL (Projeto de Lei) 1472/2021, que visa a criação de uma conta para estabilizar os preços, aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que deverá ser pautada pelo Plenário após o fim do recesso parlamentar em fevereiro; e a outra diz respeito ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 11/20, aprovado na Câmara em 2021, que prevê que o ICMS fique invariável frente aos reajustes do preço do combustível nas refinarias e também às mudanças de câmbios.
 

“São dois projetos principais: Um estabelece uma conta de compensação, não é um fundo, onde você pergunta: ‘Quem paga o subsídio ao consumidor quando o preço disparar?’, que é o caso de dois anos para cá. Se a gente já tivesse feito essa conta de compensação, teríamos alimentado essa conta quando o preço baixou na pandemia, quando o preço do petróleo chegou a zero em alguns momentos, e teríamos agora saldo nessa conta para subsidiar uma alta sustentada”, iniciou.
 

Segundo o relator, é preciso colocar dinheiro nessa conta inicial e, pensando nisso, o Senado aprovou aquilo que ele chamou de uma “solução justa”.
 

“Quem que ganhou com a alta? A Petrobras e o governo federal, ganharam dividendos, os royalties aumentaram, participações governamentais na indústria do petróleo aumentaram, também as reservas internacionais se valorizaram, também alguns fundos estatais que têm superávit ganharam com isso. Então a gente pega todas essas fontes, normalmente vinculadas à alta excepcional do dólar e do petróleo, joga numa conta de compensação e permite que se faça o seguinte: Garantir o preço internacional para o refinador e para o importador para ele não deixar de investir, e para o consumidor garantir preços mais acessíveis e condizentes com a nossa condição de país autossuficiente em produção de petróleo”, explicou.
 

A outra parte projeto, diz Jean Paul Prates, refere-se ao ICMS cobrado na porta da refinaria, com o estabelecimento de um valor fixo em real por metro cúbico. Segundo detalhou, os estados que dependem economicamente do ICMS, mas não são produtores de petróleo, também serão beneficiados, e os governadores “não poderão reclamar”, pois, garante, não perderão em arrecadação.
 

“Os estados que dependem muito do ICMS para a economia e não são produtores de petróleo, da forma como vamos trabalhar, não poderão dizer que perderão em arrecadação, porque nós vamos pegar esse valor em reais e calcular de acordo com a variação dos últimos seis meses, só que congelando num valor fixo, de maneira que os governadores fiquem oscilando suas receitas de acordo com os preços de referência e, de 6 em 6 meses, este valor de ICMS em reais será revisto”, contou.
 

“O impacto do pacote que estamos preparando é de R$ 2 a R$ 3 reais de diminuição potencial do combustível líquido – diesel e gasolina -, e um impacto de R$ 10 a R$ 20 reais no botijão de gás de 13kg para o consumidor final”, destacou, ressaltando que o Congresso não pretende criar uma fórmula mágica, mas, sim “propiciar o instrumental, contas financiadas por fundos que têm a ver com a receita extraordinária do petróleo”, pois, uma vez que “o estado lucrou com a alta, ele devolve para o consumidor na forma de amortecimento, sem afetar a capacidade de investimento dos refinadores e importadores”.
 

Por fim, Prates reforçou que, embora tratem-se de projetos diferentes, eles são complementares, pois um “estabelece a monofasia e a questão da alíquota em reais por metro cúbico”, enquanto o outro “ataca o preço de referência na porta da refinaria”. O produto final seria essa conta de compensação para ser usada “apenas em períodos de altas excepcionais”.
 

“Essa conta é financiada com dividendos que a Petrobras paga ao governo federal, fundos estatais que têm superávit, reservas internacionais, royalties e participações governamentais e outras receitas petrolíferas”, completou, pontuando que a lógica por trás disso é que quem ganhou com os preços altíssimos, devolva à sociedade brasileira na forma de compensação.
 

“A gente espera que o Executivo seja capaz de provocar uma redução de R$ 2 a R$ 3 no preço da gasolina e do diesel em 40 dias, e de R$ 10 a R$ 20 no gás de cozinha, também em 40 dias. Depois é administrar a conta da forma mais inteligente: Alimentando quando o preço estiver baixo lá fora e jogando dinheiro nela para subsidiar quando o preço estiver excepcionalmente alto, como está agora.”
 

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Política

Mourão diz que não há espaço no Orçamento para reajuste de servidores

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No dia em que entidades de servidores organizam um protesto para pedir reajuste de até 28,15% ao governo Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que não há espaço no Orçamento para contemplar a demanda das categorias.

O vice também não descartou que o governo recue do compromisso de fazer uma correção salarial apenas para policiais, como prometeu Bolsonaro.

“Você sabe muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso”, disse Mourão, ao chegar no gabinete da vice nesta terça-feira (18).

Questionado se o reajuste seria então apenas para categorias específicas, como profissionais de segurança e agentes saúde, o vice declarou que Bolsonaro ainda não tomou uma decisão sobre o tema.

“Não sei nem se o presidente vai conceder isso aí. Não sei, vamos aguardar. O presidente não bateu o martelo nisso aí ainda. O espaço orçamentário é muito pequeno”.

Bolsonaro deve decidir sobre o tema na análise de possíveis vetos ao Orçamento de 2022.

O movimento das entidades do funcionalismo público por reajuste ganhou força após o presidente prometer verba apenas para policiais.

O porcentual reivindicado de 28,15% é buscado por representantes da elite do funcionalismo, e não é consenso entre as demais categorias.

A cada ponto percentual de aumento, de acordo com estimativa da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), o custo aos cofres públicos de uma atualização é de R$ 3 bilhões. O montante reivindicado, se hipoteticamente fosse obtido, seria de R$ 84,45 bilhões. O Orçamento de 2022 prevê apenas R$ 1,7 bilhão.

Após a mobilização desta terça, que tem caráter de alerta e é considerada determinante para avaliar a resposta do governo e os próximos passos que podem incluir uma greve, as entidades vão esperar uma sinalização do Executivo. Caso nada mude até o começo de fevereiro, o movimento deve se intensificar.

Nesta terça, as entidades dizem esperar boa adesão aos atos, mas afirmam que o movimento pode ser limitado por fatores como o crescimento dos casos de Covid-19, em razão da ômicron, e o período de férias.

​Os grupos já falam até em novas mobilizações para o dia 2 de fevereiro —quando recomeçam os trabalhos no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal).Ricardo Della Coletta

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