O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias de todo o país.
O texto vai atualizar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2010, a primeira norma editada sobre o tema.
As regras não serão impostas aos estados,que são os responsáveis pelas Polícias Militares, Civis e penais (que atuam em presídios).