O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto de regulamentação do fim da escala 6×1 vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, com a possibilidade de o trabalhador permanecer com apenas um dia de descanso por semana, contanto que tenha ao menos oito dias de folga no mês.
Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6×1 em uma semana, e na 4×3 na outra –contanto que esteja previsto no acordo coletivo.
O decreto, no entanto, não trará lista específica de categorias para serem regulamentadas. Isso deverá ser decidido por cada empresa, se aquilo se aplicar ao seu caso. A previsão é que o decreto seja publicado na próxima segunda (9), já que o ministro vai despachar com o presidente Lula (PT) na quinta (5).
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, afirmou Marinho. “Os acordos coletivos de trabalho terão um papel essencial no processo de regular as escalas, respeitado o comando da PEC.”