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Política

Kit robótica do MEC entra na mira de tribunais de conta, CPI e apuração fiscal

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As compras milionárias de kits de robótica de uma empresa cujo dono tem ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entraram na mira de várias investigações pelo país. As aquisições foram feitas com recursos do MEC (Ministério da Educação), que priorizou e acelerou os repasses.

O caso tem sido apurado por tribunais de contas e Secretaria da Fazenda de Alagoas, e até uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deve ser instalada em uma das cidades com contrato de robótica. Já o governo Jair Bolsonaro (PL) tem se esforçado para minimizar o caso.

Como a Folha revelou em abril, sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro do MEC para robótica, apesar de sofrerem com deficiências básicas de infraestrutura, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada.

Ao somar os valores federais recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto à empresa Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões. Isso representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que sejam suspensos repasses de dinheiro federal para compra de kits. A ação ocorreu após representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com base nas publicações da Folha.

O tribunal, que identificou R$ 146 milhões de empenhos do FNDE para robôs (incluídos valores já transferidos), exigiu também a interrupção de novos termos de compromisso com prefeituras.

A Megalic, que não fabrica os robôs e só os revende, tem fornecido os equipamentos para prefeituras por R$ 14 mil. O valor é 420% superior ao pago por parte deles, como a Folha também revelou. Materiais de apoio e cursos de capacitação são incluídos nos contratos, o que faz inchar os preços dos contratos.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu uma ação fiscal no mês passado para apurar supostas irregularidades da Megalic. A pasta verifica possível sonegação fiscal e recolhimento menor de tributos.

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Política

Lotes irregulares de Mounjaro Kwikpen são apreendidos pela Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos produtos Ozempic Power, Mounjmax, Maxtwo + 3D Slim e Maxtwo Detox, fabricados por empresa não identificada. A medida proibiu a comercialização, distribuição, exportação, fabricação, propaganda e uso desses produtos. 

De acordo com a entidade, a ação foi motivada após a comprovação de anúncio de venda dos produtos, que não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa, além de serem produzidos por fabricante desconhecido. A Anvisa ainda proíbe a apreensão de dois lotes irregulares de Mounjaro Kwikpen, medicamento injetável utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade. 

Os lotes D830169 e D830169D estão proibidos de ser armazenados, comercializados, distribuídos, divulgados, transportados e utilizados. 

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Política

Presidente da CNI diz que fim da “taxa das blusinhas” é um retrocesso que resultará na perda de empregos

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A revogação, pelo governo Lula, do imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, resultará na perda de empregos e impactará principalmente as micro e pequenas empresas brasileiras. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

Em nota à imprensa, o presidente da CNI avalia que o fim da cobrança do imposto será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país. Alban disse também que mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal de extinguir a “taxa das blusinhas” representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

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Política

Operação desarticula esquema de fraude eletrônica e bloqueia R$ 103 milhões

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A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação Pix Seguro, que investiga um grupo criminoso envolvido em fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro. A ação resultou no bloqueio judicial de R$ 103 milhões e no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em cinco estados.

Foram cumpridos sete mandados em Eunápolis, além de buscas nas cidades de Crato (CE), Goiânia (GO), Recife (PE) e São Paulo (SP). Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no decorrer da investigação. De acordo com as apurações, o grupo utilizava mensagens falsas por SMS informando suposto bloqueio de contas bancárias. As vítimas eram direcionadas para páginas fraudulentas e, após inserirem dados pessoais e bancários, tinham os valores transferidos via PIX para contas ligadas à organização criminosa.

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