Conecte-se Conosco

Política

Moraes ameaça Telegram, mas trava julgamento sobre app de mensagens há 21 meses

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

O ministro Alexandre de Moraes ameaçou tomar uma decisão monocrática para suspender o funcionamento do Telegram, apesar de segurar há 21 meses o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o tema de maneira colegiada.

Em maio de 2020, o magistrado pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e interrompeu a análise da ação que debate a legalidade do artigo do Marco Civil da Internet que permite a derrubada de aplicativos de mensagens via decisão judicial.

Embora o regimento do tribunal determine que devoluções de vista devem ocorrer em no máximo 30 dias, Moraes não liberou o caso para retomada de julgamento até hoje.

A discussão do assunto foi iniciada após decisões judiciais de primeira instância que bloquearam o WhatsApp. O processo em curso no STF, porém, discute de maneira mais ampla até onde vai o poder do Judiciário para suspender esses serviços.

Já há dois votos sobre o tema: Rosa Weber se posicionou contra a possibilidade de suspensão de aplicativos desta natureza e Edson Fachin seguiu a mesma linha, mas ressalvou que em um “quadro de violação grave do dever de obediência à legislação” isso poderia ocorrer.

Como não houve mais decisões de primeiro grau para suspender o WhatsApp, a discussão perdeu força e ficou parada na gaveta de Alexandre de Moraes.

Recentemente, no entanto, o assunto voltou à tona após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fechar o cerco contra o Telegram, visto como um dos riscos para disseminação de fake news nas eleições deste ano.

As duas ações em tramitação no Supremo foram apresentadas pelo PL e pelo Cidadania. Ambas foram protocoladas em 2016, depois de um juiz de primeira instância determinar o bloqueio do WhatsApp porque a empresa não teria colaborado com as autoridades em uma investigação criminal.

Antes disso, em 2015, um magistrado de São Paulo já havia bloqueado o aplicativo pelo mesmo motivo, em um processo que investigava um homem que já havia sido preso acusado de tráfico de drogas e associação com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Quando começou o julgamento, em maio de 2020, Rosa Weber deu um voto enfático contra a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens.

“Não há na lei nada que autorize a conclusão de ordens de suspensão do serviço de comunicação oferecidos por provedores de aplicativo em caso de decisão judicial”, disse.

A ministra, porém, afirmou que seria possível proferir ordem judicial para ter acesso a conteúdos que envolvam investigações criminais.

Nesse ponto, Fachin divergiu. O ministro disse que não pode haver acesso excepcional, porque a criptografia faz parte de um mecanismo para segurança dos dados e sua alteração poderia gerar vulnerabilidade no sistema.

“Por entender que o risco causado pelo uso da criptografia ainda não justifica a imposição de soluções que envolvam acesso excepcional ou ainda outras soluções que diminuam a proteção garantida por uma criptografia forte, penso que não há como obrigar que as aplicações de internet que ofereçam criptografia ponta a ponta quebrem o sigilo do conteúdo de comunicações”, afirmou.

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Bahia chega a 21 mortes por dengue em 2024

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

A Bahia chegou a 21 mortes por dengue em 2024. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Saúde do estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (26). O óbito foi registrado na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O município é o que possui a maior quantidade de casos prováveis, junto com Salvador e Feira de Santana. 

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab, informou que 272 municípios estão em estado de epidemia e outras 34 cidades estão em risco e sete em estado de alerta.

Continue lendo

Política

Dias D’Avila: PT cede legenda para ex-prefeita e retira do páreo pré-candidata escolhida pela ala em março; Decisão causa rebuliço na legenda e município

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

O PT de Dias D’avila não está unido internamente. A expectativa, de militantes, era que a ala cumprisse o que foi acordado no dia 12 de março, onde o presidente do partido, Éden Valares, escolheu como pré-candidata,  Rose Requião.

Mas a petista, segundo informações de bastidores, foi surpreendida com a nova decisão do partido que a preteriu para apoiar, a ex-prefeita, Jussara Márcia do Nascimento, para disputar o cargo de prefeita. 

A decisão do PT, obviamente, não agradou a Rose Requião – que ainda segundo os burburinhos, trabalhou de forma árdua na campanha do governador Jerônimo. 

Nos bastidores, ainda dizem que o discurso do PT  de renovar o quadro político não está valendo no município – já que mesmo com às declarações de renovações petistas, a legenda preferiu trazer uma pré-candidata afastada do partido. 

Um petista, em reserva confidenciou, que o clima dentro do partido é de indignação e revolta – já que eles esperavam que a escolha do dia 12 não seria cancelada. 

“E governador, Jerônimo,  sempre disse que ele daria prioridade para quem comeu poeira com ele”, lamentou uma fonte petista. 

Continue lendo

Política

Lula: “Tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente”

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a expansão da economia brasileira, focando na reindustrialização e na sustentabilidade, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!.

Continue lendo

Tópicos populares

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com