O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio de recomendação formal expedida nesta quarta-feira (13), determinou que a Secretaria Estadual de Educação e o Núcleo Regional de Educação adotem providências imediatas para sanar a carência de professores de História no Colégio Estadual Antônio Balbino, localizado no município de Madre de Deus. O documento alerta para a gravidade da situação, que afeta 283 alunos matriculados na instituição desde o início do ano letivo de 2025.
A recomendação foi emitida após a análise de uma representação feita por um cidadão que denunciou a ausência prolongada de docentes na disciplina. A direção da escola confirmou o problema em ofício encaminhado ao MP, informando que, apesar dos esforços junto aos órgãos competentes, não houve solução para a falta de professores. Segundo o texto, a omissão do poder público configura descumprimento de obrigações constitucionais e legais, uma vez que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).