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Política

MP firma acordo com produtora da festa ‘Me leva pro Bonfim’

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O Ministério Público estadual e a empresa Jpa Promoções Marketing e Representações Eireli, responsável pela festa “Me leva pro Bonfim”, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para garantir que a produtora cumpra as medidas de segurança contra incêndio e pânico, previstas legalmente, em seus eventos. Com a assinatura do documento, foi arquivada uma investigação civil sobre o descumprimento do Decreto Estadual n. 21027/2022 , que limitava o número máximo de pessoas em eventos, na festa Me Leva pro Bonfim, realizada em 13 de janeiro de 2022.

Segundo o MP-BA, após investigação, foi constatado que não houve descumprimento do decreto, visto que o número de participantes na festa era menor do que o limite previsto, de 3 mil pessoas. No entanto, o evento não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (AVCB), que garante proteção e prevenção contra incêndios e danos ao meio ambiente e patrimônio.

Ainda de acordo com o órgão, a empresa será obrigada a adotar todas as medidas de segurança previstas por lei e a requerer o AVCB em todos os eventos realizados. A produtora também deverá pagar uma indenização no valor de 10 mil reais, destinada à Associação Obras Sociais Irmã Dulce, como forma de ressarcir coletivamente os consumidores da festa em decorrência da atuação irregular. Em caso de descumprimento, a empresa poderá  sofrer penalidades legais, como multa, embargo e interdição.

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Política

Pacheco adia sessão sobre vetos após reunião com Rui Costa e Padilha

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O presidente do Senado Federal,  Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou mais uma vez a sessão para definir a manutenção ou a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na sessão marcada para esta quarta, seria alvo de deliberação o veto às saidinhas de presídios, o montante destinado às emendas de comissão, regras para liberação de agrotóxicos, entre outros temas importantes. 

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Política

Reforma tributária: governo propõe devolver 50% de tributos sobre água e esgoto a mais pobres

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O governo Lula propôs o cashback (devolução em dinheiro) de 50% no imposto federal pago pelos consumidores mais pobres nas contas de água e esgoto. A regulamentação da reforma tributária, apresentada nesta quarta-feira, 24, ao Congresso, prevê ainda a mesma devolução para as contas de luz.

O cashback é defendido pela equipe econômica desde o início da tramitação da reforma no Congresso, no ano passado, como uma forma de criar um benefício tributário focalizado, diferente de uma redução de impostos que pode beneficiar também as famílias mais ricas.

O texto da regulamentação que saiu do Ministério da Fazenda prevê que a devolução será total no novo imposto federal (CBS) que incide sobre o gás de botijão e de 20% nos tributos estaduais e municipais (IBS). 

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Política

Joalheria Vivara do Shopping Paralela é assaltada na noite desta quarta-feira

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Uma unidade da joalheria Vivara, localizada dentro do Shopping Paralela, em Salvador, foi assaltada na noite desta quarta-feira (24).

Segundo informações do site Alô Juca, os criminosos chegaram no estabelecimento se passando por clientes e anunciaram o assalto. Ainda conforme divulgado, três homens participaram da ação criminosa e teriam rendido funcionárias utilizando armas de fogo.

Os criminosos levaram relógios e outras peças de ouro e prata. Na sequência, fugiram em duas motocicletas. Equipes da 82ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionadas mas ninguém foi preso.

O caso vai ser investigado pela 12ª Delegacia Territorial (DT). Apesar do susto, ninguém ficou ferido durante o assalto.

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