O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia divulgou nesta quinta-feira (22) o Edital de Convocação para Audiência Pública nº 1/2025, que visa debater os efeitos da construção do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador- Itaparica sobre comunidades tradicionais da região.
O evento, marcado para 11 de junho de 2025, no Auditório da Procuradoria da República em Salvador, integra as investigações de um inquérito civil que apura possíveis violações ao direito de consulta prévia, livre e informada dessas populações, garantido pela Constituição Federal e por normas internacionais.
Segundo o documento, a iniciativa do MPF surge após denúncias de que as comunidades afetadas pelo empreendimento, incluindo quilombolas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais, não teriam sido adequadamente ouvidas durante o processo de licenciamento.