O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 15ª Oficina de Trabalho Corporativo (15º OTC), publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria, assinada pelo Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que converte um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar no município de Santo Amaro, na Bahia. O caso, segundo o documento, tem como objetivo apurar denúncias sobre a má qualidade dos serviços prestados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com a portaria, o inquérito civil foi instaurado após a Procuradoria da República receber informações sobre possíveis falhas na execução do PNAE pelo município baiano. O programa repassa verbas federais para a alimentação de estudantes da rede pública.