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Política

Nova regra para gastos de governos com propaganda em ano eleitoral é sancionada

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º), a lei que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. A Lei 14.356, de 2022, também trata das contratações de serviços de comunicação institucional e também dispõe sobre as despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral.

De acordo com a nova lei, o poder público vai poder investir o valor equivalente à média mensal dos gastos com propaganda nos três anos anteriores, multiplicada por seis, considerando-se para o cálculo o valor empenhado. A nova legislação também define que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estão sujeitos a esse limite.

Além disso, novas regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, que incluem gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca foram dispostas na nova lei. Para esses serviços estão definidas licitações pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica.

Já para os serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e contratação de espaços publicitários e de mídia serão aplicadas as atuais regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público.

PROJETO POLÊMICO

Aprovado em maio pelo Senado, o Projeto de Lei foi alvo de muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi um dos que se opôs à proposta. “Eu concordo com o mérito, mas nós estamos praticamente aos 45 do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda”, declarou Wagner.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também foi contra o projeto e afirmou, na época, que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair”, afirmou o senador.

Já outros senadores tentaram apaziguar a situação apresentando emendas para mudar o ano de vigência da futura lei para 2023, como fez o senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele explicou que a Constituição impõe o princípio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as eleições precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Mas o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), rejeitou a emenda, que acabou indo a votação no Plenário, que novamente foi rejeitada, por 36 votos a 29.

Durante a votação, o relator defendeu a proposta argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor.

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Política

Bahia chega a 21 mortes por dengue em 2024

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A Bahia chegou a 21 mortes por dengue em 2024. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Saúde do estado da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (26). O óbito foi registrado na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O município é o que possui a maior quantidade de casos prováveis, junto com Salvador e Feira de Santana. 

A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab, informou que 272 municípios estão em estado de epidemia e outras 34 cidades estão em risco e sete em estado de alerta.

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Política

Dias D’Avila: PT cede legenda para ex-prefeita e retira do páreo pré-candidata escolhida pela ala em março; Decisão causa rebuliço na legenda e município

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O PT de Dias D’avila não está unido internamente. A expectativa, de militantes, era que a ala cumprisse o que foi acordado no dia 12 de março, onde o presidente do partido, Éden Valares, escolheu como pré-candidata,  Rose Requião.

Mas a petista, segundo informações de bastidores, foi surpreendida com a nova decisão do partido que a preteriu para apoiar, a ex-prefeita, Jussara Márcia do Nascimento, para disputar o cargo de prefeita. 

A decisão do PT, obviamente, não agradou a Rose Requião – que ainda segundo os burburinhos, trabalhou de forma árdua na campanha do governador Jerônimo. 

Nos bastidores, ainda dizem que o discurso do PT  de renovar o quadro político não está valendo no município – já que mesmo com às declarações de renovações petistas, a legenda preferiu trazer uma pré-candidata afastada do partido. 

Um petista, em reserva confidenciou, que o clima dentro do partido é de indignação e revolta – já que eles esperavam que a escolha do dia 12 não seria cancelada. 

“E governador, Jerônimo,  sempre disse que ele daria prioridade para quem comeu poeira com ele”, lamentou uma fonte petista. 

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Política

Lula: “Tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente”

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a expansão da economia brasileira, focando na reindustrialização e na sustentabilidade, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!.

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