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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Bahia

OAB-BA dispensa advogada que requereu sigilo no processo do advogado Luiz Meira

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA)  dispensou, na manhã desta quarta-feira (20), do cargo de procuradora da Procuradoria da OAB-BA, a advogada que ingressou na última terça-feira (19) com um pedido de sigilo no processo penal envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a namorada, Késia Stefany, na madrugada do último domingo (17).

O motivo do desligamento da profissional se deve ao fato de que, além de extrapolar suas atribuições exclusivas de defesa da prerrogativa de prisão preventiva em sala de Estado-Maior, o pedido de sigilo foi feito sem o conhecimento dos seus superiores na Procuradoria. 
 

Segundo informações, a diretoria da entidade soube pela imprensa que houve a solicitação no processo.  Assim que a diretoria tomou conhecimento da petição, rapidamente pediu a desconsideração. A referida procuradora é Lorena Machado, conforme apurado pela reportagem do Bahia Notícias. 

Ainda conforme informações obtidas pela redação, o pedido de sigilo foi feito por uma conselheira da OAB, que integra a defesa do acusado José Luiz de Britto Meira Júnior, diretamente à procuradora Lorena Machado. A questão causou mal-estar na gestão, por ser considerado um ato antiético, pois conselheiros não podem usar o conhecimento e informações que obtêm dentro da OAB para utilizar em seus processos, com finalidade de obtenção de vantagens. 

A justificativa do pedido de sigilo seria o caráter midiático do caso, e que muitas pessoas estavam acessando o processo, que é público. Na petição, foram colecionadas diversas matérias jornalísticas para justificar o segredo. 

Na desconsideração, o gerente da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB, Edgar da Costa, diz que a “signatária da petição” atendeu ao pedido da defesa para decretação do sigilo. Entretanto, salientou que, “ao assim proceder, ignorou estar extrapolando as suas atribuições exclusivas de defesa da prerrogativa de Sala de Estado Maior, para o qual é irrelevante a atribuição ou não de sigilo ao caso concreto”.

A OAB da Bahia, em nota, reiterou que, em todos os casos semelhantes envolvendo advogados, a atuação da Seccional é a mesma e sempre no sentido de garantir as prerrogativas profissionais da advocacia que eventualmente sejam objeto de decisões judiciais, dentre as quais a da prisão domiciliar na ausência de Sala de Estado Maior, nos termos exatos do Art. 7º da Lei Federal 8.906/94.

“Nesta atuação da Procuradoria da OAB-BA, não interessa a natureza da acusação que pese sobre o advogado processado, mas sim a defesa intransigente das prerrogativas profissionais da advocacia, que para a OAB da Bahia são inegociáveis. A natureza da acusação interessa ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, que já esta cuidando do caso de Luiz Meira”, diz a entidade.

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Bahia

Vídeos: Em João Dourado, motorista avança com carro em multidão e atropela pessoas em festa; veículo é virado de lado por testemunhas

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Caso ocorreu na cidade de João Dourado. Imagens foram registradas e testemunhas viraram o carro para evitar fuga do motorista.

Motorista avança com carro sobre multidão e atropela grupo em João Dourado

Um homem de 24 anos foi preso pela Polícia Militar depois de avançar o carro sobre uma multidão e atropelar, pelo menos, 10 pessoas na cidade de João Dourado, na região norte da Bahia, na noite de sábado (20).

Inicialmente, a prefeitura informou que o caso aconteceu durante uma comemoração promovida por apoiadores do prefeito eleito, Di Cardoso (PL), na Praça da Feira, no centro da cidade. Já no período da noite, a prefeitura detalhou que o evento foi realizado pela prefeitura, em comemoração a diversas inaugurações realizadas no município e ao final do mandato da prefeita interina, segundo o G1.

Através de imagens gravadas por testemunhas é possível ver o momento em que o carro atinge os pedestres. Houve correria, o veículo chegou a arrastar algumas vítimas pela rua, mas não consegue deixar o local.

Outras pessoas, que também estavam na festa, tentaram impedir que o motorista fugisse e viraram o veículo de lado na pista

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Bahia

‘Conteúdo esquerdista’: professora é intimada pela polícia após denúncia de aluna

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Uma professora de Filosofia do Colégio Estadual Thales de Azevedo foi intimada pela polícia para prestar esclarecimentos sobre sua postura em sala de aula, sob a alegação de ensinar “conteúdos esquerdistas”. A intimação foi motivada por um boletim de ocorrência registrado por uma aluna e sua mãe na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derrca).

De acordo com o Sindicatos dos Professores (APLB), o motivo do boletim de ocorrência seria pela professora discutir temas como questões de gênero, racismo, assédio, machismo e diversidade em sala de aula. Ainda de acordo com o sindicato, dois episódios marcam a perseguição aos professores da unidade escolar.

“No mês de agosto foi realizado um seminário online pela escola e após o evento um grupo de estudantes e seus responsáveis expediram uma nota atacando os professores e palestrantes. Em outra ocasião, durante uma aula remota da disciplina de Inglês, a mãe de uma estudante, a mesma que deu entrada na queixa contra a professora de Filosofia, invadiu o espaço da aula online para inquirir e exigir explicações sobre a temática, que segundo ela seria inadequada por se tratar de feminismo”, diz a nota divulgada pelo sindicato.

De acordo com a APLB, após receber a intimação na última terça-feira (16), a professora ficou muito abalada emocionalmente e teve que receber atendimento médico. A identidade dela não foi divulgada.

A equipe que gerencia a escola divulgou uma nota sobre o caso e diz que “as alegações são de que os conteúdos de Ciências Humanas são de “cunho esquerdista” e os de Linguagens são de “doutrinação feminista”. 

A escola também repudiou a situação e afirmou que a intimação policial fere “a liberdade de cátedra e autonomia pedagógica, princípios constitucionais fundamentais”. A escola diz ainda que a intimação também “viola o direito profissional e o respeito ao trabalho docente em disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº9.394) e do Plano Nacional de Educação (Lei nº13.005)”. A unidade escolar também pede apoio de entidades e movimentos sociais para garantir a autonomia pedagógica. 

Apoio jurídico
Para o coordenador-geral Rui Oliveira é inadmissível esta perseguição aos docentes. “Infelizmente são ações de grupos ligados à pessoas de extrema direita, que desrespeitam e ferem a liberdade de cátedra. Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos dar todo o apoio para a comunidade escolar do Thales de Azevedo, principalmente à professora que foi intimada, bem como disponibilizar nossos advogados para acompanhá-la no dia da audiência. Vamos continuar denunciando toda a forma de abuso e perseguição”, destacou.

O sindicato diz ainda que lamenta toda a situação e que vai se empenhar para que o caso seja apurado. “A direção da APLB-Sindicato lamenta profundamente as ocorrências e reitera o apoio jurídico e psicológico à professora, exigindo a apuração dos fatos ocorridos, bem como também irá se articular para denunciar nos veículos de comunicação e nas Casas Legislativas, como Câmara de Vereadores e Assembleia Estadual, exibindo faixas e cartazes pedindo total solidariedade a todos os profissionais em Educação”.

Correio da Bahia.

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Desembargador Nilson Castelo Branco se candidata à presidência do TJ-BA

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O desembargador Nilson Soares Castelo Branco anunciou sua candidatura à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A escolha do próximo presidente da Corte baiana, através de processo eleitoral, está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (17). Nilson Castelo Branco, de 65 anos de idade, é desembargador do TJ-BA desde 2010, nomeado pelo ex-governador Jaques Wagner (PT) após ser segundo colocado na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o primeiro na lista tríplice da Corte. Em carta publicada para apresentar sua candidatura, Castelo Branco prometeu dar uma atenção especial à primeira instância, investir em tecnologia, além de ampliar cursos e treinamentos. “Definitivamente, é com o aprimoramento da primeira instância que o Judiciário da Bahia alcançará um patamar mais elevado de produtividade, granjeando o respeito e a admiração dos jurisdicionados”, afirmou o desembargador. “Torna-se imperioso, portanto, investir, cada vez mais, em tecnologia da informação, com o incremento do Parque Tecnológico do Tribunal de Justiça visando à implantação de ferramentas que agilizem a automação dos processos judiciais e cartorários, utilizando-se robôs e inteligência artificial”, continuou o magistrado. “Indispensável, ainda, é a ampliação dos cursos e treinamentos para proporcionar uma maior qualificação dos magistrados em início de carreira, bem assim dos respectivos servidores”, apontou.

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