O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (29) que as emendas de relator, chamadas de RP-9, são lícitas e “vão ajudar muita gente no país” com a liberação de recursos até o final do ano. Atualmente, todas as verbas do Orçamento de 2021 com esse tipo de origem estão bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige mais transparência dos parlamentares na execução do dinheiro.
“Não é a existência da emenda de relator que é por sua natureza algo ilícito, porque definitivamente não é. Aliás, é o que vai salvar muita gente no Brasil, muitos municípios, muitos hospitais. Os recursos são indicados pelo relator e precisam ser destravados porque tem obra paralisada, empresas que foram contratadas pelo serviço público e que não vão poder continuar a obra, os serviços de saúde”, disse Pacheco, durante viagem ao Paraná, nesta segunda.
Na semana passada, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinaram um ato conjunto para impedir a divulgação, em caráter retroativo, dos responsáveis por indicar as emendas ao relator-geral.
No evento, Pacheco argumentou que é um equívoco dizer que falta publicidade nas emendas de relator. Segundo ele, existem outros tipos de emenda que também não possuem a origem divulgada, já que deputados e senadores podem receber sugestões sobre como aplicar os recursos da melhor forma.