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Política

Procuradoria pede que Justiça suspenda veto de Mario Frias a passaporte da vacina

Publicado

2 anos atrás

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu na sexta-feira (12) à Justiça para tentar derrubar uma portaria editada no último dia 5 pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias. A portaria proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
 

Além de multa, a portaria de Frias prevê reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação. O texto diz ainda que, nas cidades que exigem o comprovante, os eventos devem ser virtuais.
 

Na ação civil pública, o MPF pede que os projetos financiados pela lei contenham a exigência da comprovação de vacinação como condição para execução e participação de evento cultural a ser realizado.
 

Para a procuradora Ana Carolina Roman, não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo interferir nas ações de prevenção e controle da Covid-19. Essas medidas, afirma, devem ser adotadas pelas Secretarias de Saúde de estados e municípios.
 

“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirma.
 

Para o MPF, o documento de Frias tem como objetivo “interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas estabelecidas pelos gestores locais de saúde pública”.
 

O comprovante de vacinação ou quaisquer formas de ‘passaporte sanitário’ não são mecanismos para cercear arbitrariamente direitos individuais, mas sim instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública.”
 

Segundo o MPF, os eventos culturais poderão ser retomados “de forma mais intensa, célere, responsável e segura” se houver, por parte dos organizadores e do público, a consciência de que os frequentadores estão com o esquema vacinal completo.
 

Na ação, o MP pede ainda a abstenção da União de editar novas normas “que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias” em eventos culturais e pede informações técnicas ao Ministério da Saúde sobre a proibição da exigência estabelecida na portaria.

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Política

Com atraso na saída dos ônibus, Semob monta operação para reforçar linhas em Salvador

Publicado

6 horas atrás

em

25 de abril de 2024

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A Secretaria de Mobilidade (Semob) informa que está em operação o plano de contingência para mitigar os efeitos do atraso na saída dos ônibus da garagem G3, da OTTrans, na manhã desta quinta-feira (25).

Segundo a pasta, coletivos de outras garagens foram realocados para atender a demanda, além de veículos do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A Semob informa, ainda, que irá convocar a diretoria da OTTrans para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo sindicato dos rodoviários.

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Política

Reforma tributária prevê desoneração integral de 18 categorias de produtos da cesta básica; veja quais

Publicado

6 horas atrás

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25 de abril de 2024

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O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
 

Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
 

A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.

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Política

Senado vota Perse na próxima terça-feira; Daniella Ribeiro será relatora

Publicado

6 horas atrás

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25 de abril de 2024

De

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.

O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da presidência do Senado.

“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão”, afirmou Pacheco.

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