O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a partir de agora vai seguir a política para paridade de gênero no segundo grau, na promoção de juízes ao cargo de desembargador, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2023. A resolução foi votada na sessão do Pleno desta quarta-feira (18).
Com a aprovação, por unanimidade, da política de incentivo da participação institucional feminina, no mínimo 40% das vagas de desembargador destinadas à classe da magistratura deverão ser reservadas às mulheres. Quando necessário, para atender ao percentual de 40% de mulheres e 60% de homens, o TJ-BA deverá abrir um edital de promoção exclusivo para mulheres pelo critério de merecimento.