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Bahia

Você realmente conhece o que é o Terceiro Setor? Tem consciência de sua importância na sociedade?

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Por Karine BAPTISTA*

O chamado Terceiro Setor é amplamente conhecido por sua representação mais comum, as ONGs (Organizações Não Governamentais), sendo que o Primeiro seria o Estado e o segundo, o Mercado/a Economia. Contudo, não há unanimidade no conceito nem sobre a denominação. O que importa destacar aqui é como o Terceiro setor têm ganhado importância no impacto social, seja na atuação das políticas públicas, seja em parceria com o setor privado.

Comissão Especial do Direito do Terceiro
Setor se reuniram na sede da OAB/BA

Por isso, no dia 14/10, os membros da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor se reuniram na sede da OAB/BA, como protagonistas na Bahia, para tomar posse e traçar as prioridades de atuação ainda para esse ano em momento propício, por estarem em voga discussões importantes no aspecto jurídico e, sobretudo desafios advindos com a pandemia, como mudanças legislativas e redução dos investimentos públicos e privados. 

Compartilho da visão do advogado Rodrigo Mendes Pereira, para quem existem duas, as figuras jurídicas básicas do Terceiro Setor brasileiro previstos no Código Civil brasileiro: as associações e as fundações. Essas entidades, ao desenvolverem atividades de interesse público, podem deter títulos e certificados que lhe possibilitam gozar de benefícios e incentivos fiscais e do acesso aos recursos públicos. Ainda o Código Civil, acrescenta as organizações religiosas, que com suas peculiaridades, merece comentários mais aprofundados. 

Nesse sentido, apesar de ambas não visarem lucro, possuem diferenciações desde a criação. As associações se fundamentam na reunião de pessoas. Por outro lado, as fundações se constituem num acervo patrimonial – que pode ser oriundo de doação em vida ou por testamento. Atualmente, o Terceiro Setor precisou se profissionalizar, adotar métodos de planejamento que lhe permitisse se fortalecer para complementar as ações do estado. Para isso, cooptou ferramentas de gestão do mercado com a transparência da administração pública, a fim de atingir a eficiência dos seus objetivos.  

Tendo por ano-base 2018, em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEAestimou-se que associações e fundações em atividades no Brasil são em torno de 820 mil no sentido mais amplo do conceito do Terceiro Setor. Já existe um mapa sobre o perfil das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que reúne informações de diversas ordens (econômicas, sociais, geográficas, organizacionais e outras), permitindo conhecer esse extenso universo. 

Poder-se-ia questionar qual o papel do Direito nessa área!

São diversos, até mesmo porque não possuímos ainda um compilado de normas do Terceiro setor, apesar de cada vez mais esse setor ganhar sua autonomia sem deixar de dialogar com o Direito do Trabalho, o Direito Civil, o Direito Tributário, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Financeiro e o Direito Digital. 

A atualidade da temática do Terceiro Setor determinou a criação da Comissão do Terceiro Setor na OAB/BA, haja vista que sem o fortalecimento das conhecidas “ONGs”, em especial no posicionamento e atuação das discussões no âmbito jurídico, tendo como um dos propósitosfortalecer a defesa de diversos temas que são brilhantemente enfrentados pelas outras comissões de relevância para toda sociedade na construção dos princípios que norteiam o Estado Democrático do Direito.  

*** Karine Baptista é advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, e Mestre em Políticas Sociais e Cidadania. Presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB/BA.   

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Bahia

OAB-BA: eleição do quinto constitucional é impugnada na Bahia

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O advogado Ricardo Nogueira impetrou mandado de segurança, combatendo ilegalidades verificadas nas eleições para o quinto constitucional pela OAB-BA.

Ao instaurar o processo seletivo destinado à composição da Lista Sêxtupla, a OAB-BA impôs a paridade de gênero aos candidatos, subvertendo o princípio democrático da eleição por voto da maioria.

Segundo o Dr. Ricardo Nogueira, o ato impugnado constitui tão-somente uma medida populista e antidemocrática, nada tendo com a ideia de pluralidade e de isonomia. Basta observar que o Tribunal de Justiça da Bahia é hoje o segundo com a maior participação feminina no país, sendo mulheres 57% dos seus servidores públicos e 48% dentre os desembargadores:

“A intenção dos dirigentes da OAB-BA não é alcançar a paridade de gênero, porque essa já foi alcançada pelo Tribunal. A nítida intenção da autoridade coatora é manter a sua influência oligárquica na composição do tribunal”.

Além disso, estando aberta a vaga do quinto constitucional, não poderia a regra ser modificada no curso do processo eleitoral. Por isso, houve violação do princípio constitucional da anualidade eleitoral, previsto no art. 16, da CF/88.

No antigo regime, a lista sêxtupla era formada por eleição indireta. Em 2013, a eleição passou a ser feita diretamente pela categoria.

Arrematou ainda o impetrante, dizendo: “Em claro retrocesso social, agora, a atual gestão da OAB-BA resolveu regredir em direção àquela forma antidemocrática, da eleição indireta (…) Sabem os dirigentes que não possuem mais representatividade suficiente perante a categoria, de modo que não podem disputar eleições em condições de igualdade, restando-lhes criar obstáculos à classe”.

O mandado de segurança tramita na justiça federal e segue para apreciação do pedido de liminar, podendo ser acolhido a qualquer momento.O Notável Saber Jurídico

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Produtividade: quando menos é mais!

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“Tenho recebido, ultimamente, no consultório, grande número de pessoas com queixa de estresse relacionado ao trabalho, seja pela cobrança excessiva, pela carga horária de trabalho pesada ou preocupação em não corresponder ao cargo.

Será que a diminuição do tempo de exercício de uma atividade laboral de um funcionário pode melhorar a produtividade de uma empresa?
A medicina diz que sim! A hiperconectividade na rotina afeta a sensação de produtividade, diminui a aprendizagem criativa, capacidade de resolver problemas complexos, potencialidade para liderar, resiliência, além da redução do pensamento analítico.

Não estou aqui fazendo apologia a morosidade, à preguiça, ao ” corpo mole” e falta de compromisso no trabalho, mas estudos
identificaram o cérebro com um órgão que reage de forma muito similar ao músculo quando se trata de estímulo e resposta. Você não conseguirá alcançar sua máxima potencialidade, a longo prazo, malhando até falhar. Assim como o desenvolvimento dos seus músculos é consolidado com o descanso, suas memórias também precisam de pausa para se consolidar. Há um limite de hiperfoco e concentração diários e, exigir mais do que o cérebro é capaz causa um efeito reverso, causa exaustão.
Ao contrário do que algumas pessoas pensam, à medida que preenchemos nossos dias com mais e mais afazeres, reduzimos nossa produtividade.

E podemos identificar reflexos graves do excesso de trabalho também na saúde mental. A falta de reconhecimento e flexibilidade, exigência gradual, tarefas repetitivas e péssimas condições de trabalho também favorecem o surgimento do esgotamento profissional.

Existe uma síndrome que vem ganhando destaque nos últimos anos, caracterizada como estresse crônico no ambiente de trabalho, cujo “fenômeno ocupacional” a OMS classificou de Síndrome de Burnout. O indivíduo afetado exibe falta de energia e sentimento de exaustão; atitude negativa em relação ao trabalho, preocupação exagerada, queda do desempenho da eficácia durante o tempo laboral, agressividade, irritabilidade, isolamento, alterações no humor, apatia, pessimismo e baixa autoestima; também apresenta sintomas físicos como fadiga, dores musculares, enxaqueca, palpitação e variações na pressão arterial.

Portanto, paradoxalmente, menor carga horária de trabalho fará de você um melhor profissional. Algumas horas do dia dedicados à família, a atividade física e à espiritualidade contribuirão para a sua saúde mental.
Para ser mais produtivo, descanse sua mente e seu corpo. Descansar, não é não fazer nada. Para a psiquiatria, a maior parte do nosso cansaço surge das nossas atitudes mentais e emocionais. Descansar é reparação, é relaxar.

Considero importante comentar sobre saúde mental no trabalho, porque o trabalhador precisa ficar atento aos sintomas e sinais de adoecimento, uma vez que essa mesma atividade que lhe dá dignidade, pode ser fonte de ansiedade e outros distúrbios psicológicos.

Trabalhador, independente da felicidade, ou não, que a sua busca pela sobrevivência o faz sentir, não se esqueça: Você não
vive para trabalhar.
Você trabalha para viver!”

Texto de total responsabilidade de Juliana Regis da Costa – Psiquiatra!

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Bahia

Número de casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil sobe para seis

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Aumentou para seis o número de casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil, informou neste sábado (4) o Ministério da Saúde. Até agora, não há casos confirmados no país. 

Existem dois casos em investigação em Rondônia, um no Mato Grosso do Sul, um no Rio Grande do Sul, um no Ceará e um em Santa Catarina. Todos os pacientes estão isolados e sendo monitorados. 

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