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Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Bahia

Você realmente conhece o que é o Terceiro Setor? Tem consciência de sua importância na sociedade?

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Por Karine BAPTISTA*

O chamado Terceiro Setor é amplamente conhecido por sua representação mais comum, as ONGs (Organizações Não Governamentais), sendo que o Primeiro seria o Estado e o segundo, o Mercado/a Economia. Contudo, não há unanimidade no conceito nem sobre a denominação. O que importa destacar aqui é como o Terceiro setor têm ganhado importância no impacto social, seja na atuação das políticas públicas, seja em parceria com o setor privado.

Comissão Especial do Direito do Terceiro
Setor se reuniram na sede da OAB/BA

Por isso, no dia 14/10, os membros da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor se reuniram na sede da OAB/BA, como protagonistas na Bahia, para tomar posse e traçar as prioridades de atuação ainda para esse ano em momento propício, por estarem em voga discussões importantes no aspecto jurídico e, sobretudo desafios advindos com a pandemia, como mudanças legislativas e redução dos investimentos públicos e privados. 

Compartilho da visão do advogado Rodrigo Mendes Pereira, para quem existem duas, as figuras jurídicas básicas do Terceiro Setor brasileiro previstos no Código Civil brasileiro: as associações e as fundações. Essas entidades, ao desenvolverem atividades de interesse público, podem deter títulos e certificados que lhe possibilitam gozar de benefícios e incentivos fiscais e do acesso aos recursos públicos. Ainda o Código Civil, acrescenta as organizações religiosas, que com suas peculiaridades, merece comentários mais aprofundados. 

Nesse sentido, apesar de ambas não visarem lucro, possuem diferenciações desde a criação. As associações se fundamentam na reunião de pessoas. Por outro lado, as fundações se constituem num acervo patrimonial – que pode ser oriundo de doação em vida ou por testamento. Atualmente, o Terceiro Setor precisou se profissionalizar, adotar métodos de planejamento que lhe permitisse se fortalecer para complementar as ações do estado. Para isso, cooptou ferramentas de gestão do mercado com a transparência da administração pública, a fim de atingir a eficiência dos seus objetivos.  

Tendo por ano-base 2018, em pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEAestimou-se que associações e fundações em atividades no Brasil são em torno de 820 mil no sentido mais amplo do conceito do Terceiro Setor. Já existe um mapa sobre o perfil das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que reúne informações de diversas ordens (econômicas, sociais, geográficas, organizacionais e outras), permitindo conhecer esse extenso universo. 

Poder-se-ia questionar qual o papel do Direito nessa área!

São diversos, até mesmo porque não possuímos ainda um compilado de normas do Terceiro setor, apesar de cada vez mais esse setor ganhar sua autonomia sem deixar de dialogar com o Direito do Trabalho, o Direito Civil, o Direito Tributário, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Financeiro e o Direito Digital. 

A atualidade da temática do Terceiro Setor determinou a criação da Comissão do Terceiro Setor na OAB/BA, haja vista que sem o fortalecimento das conhecidas “ONGs”, em especial no posicionamento e atuação das discussões no âmbito jurídico, tendo como um dos propósitosfortalecer a defesa de diversos temas que são brilhantemente enfrentados pelas outras comissões de relevância para toda sociedade na construção dos princípios que norteiam o Estado Democrático do Direito.  

*** Karine Baptista é advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, e Mestre em Políticas Sociais e Cidadania. Presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB/BA.   

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Bahia

Vídeos: Em João Dourado, motorista avança com carro em multidão e atropela pessoas em festa; veículo é virado de lado por testemunhas

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Caso ocorreu na cidade de João Dourado. Imagens foram registradas e testemunhas viraram o carro para evitar fuga do motorista.

Motorista avança com carro sobre multidão e atropela grupo em João Dourado

Um homem de 24 anos foi preso pela Polícia Militar depois de avançar o carro sobre uma multidão e atropelar, pelo menos, 10 pessoas na cidade de João Dourado, na região norte da Bahia, na noite de sábado (20).

Inicialmente, a prefeitura informou que o caso aconteceu durante uma comemoração promovida por apoiadores do prefeito eleito, Di Cardoso (PL), na Praça da Feira, no centro da cidade. Já no período da noite, a prefeitura detalhou que o evento foi realizado pela prefeitura, em comemoração a diversas inaugurações realizadas no município e ao final do mandato da prefeita interina, segundo o G1.

Através de imagens gravadas por testemunhas é possível ver o momento em que o carro atinge os pedestres. Houve correria, o veículo chegou a arrastar algumas vítimas pela rua, mas não consegue deixar o local.

Outras pessoas, que também estavam na festa, tentaram impedir que o motorista fugisse e viraram o veículo de lado na pista

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Bahia

‘Conteúdo esquerdista’: professora é intimada pela polícia após denúncia de aluna

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Uma professora de Filosofia do Colégio Estadual Thales de Azevedo foi intimada pela polícia para prestar esclarecimentos sobre sua postura em sala de aula, sob a alegação de ensinar “conteúdos esquerdistas”. A intimação foi motivada por um boletim de ocorrência registrado por uma aluna e sua mãe na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Derrca).

De acordo com o Sindicatos dos Professores (APLB), o motivo do boletim de ocorrência seria pela professora discutir temas como questões de gênero, racismo, assédio, machismo e diversidade em sala de aula. Ainda de acordo com o sindicato, dois episódios marcam a perseguição aos professores da unidade escolar.

“No mês de agosto foi realizado um seminário online pela escola e após o evento um grupo de estudantes e seus responsáveis expediram uma nota atacando os professores e palestrantes. Em outra ocasião, durante uma aula remota da disciplina de Inglês, a mãe de uma estudante, a mesma que deu entrada na queixa contra a professora de Filosofia, invadiu o espaço da aula online para inquirir e exigir explicações sobre a temática, que segundo ela seria inadequada por se tratar de feminismo”, diz a nota divulgada pelo sindicato.

De acordo com a APLB, após receber a intimação na última terça-feira (16), a professora ficou muito abalada emocionalmente e teve que receber atendimento médico. A identidade dela não foi divulgada.

A equipe que gerencia a escola divulgou uma nota sobre o caso e diz que “as alegações são de que os conteúdos de Ciências Humanas são de “cunho esquerdista” e os de Linguagens são de “doutrinação feminista”. 

A escola também repudiou a situação e afirmou que a intimação policial fere “a liberdade de cátedra e autonomia pedagógica, princípios constitucionais fundamentais”. A escola diz ainda que a intimação também “viola o direito profissional e o respeito ao trabalho docente em disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº9.394) e do Plano Nacional de Educação (Lei nº13.005)”. A unidade escolar também pede apoio de entidades e movimentos sociais para garantir a autonomia pedagógica. 

Apoio jurídico
Para o coordenador-geral Rui Oliveira é inadmissível esta perseguição aos docentes. “Infelizmente são ações de grupos ligados à pessoas de extrema direita, que desrespeitam e ferem a liberdade de cátedra. Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos dar todo o apoio para a comunidade escolar do Thales de Azevedo, principalmente à professora que foi intimada, bem como disponibilizar nossos advogados para acompanhá-la no dia da audiência. Vamos continuar denunciando toda a forma de abuso e perseguição”, destacou.

O sindicato diz ainda que lamenta toda a situação e que vai se empenhar para que o caso seja apurado. “A direção da APLB-Sindicato lamenta profundamente as ocorrências e reitera o apoio jurídico e psicológico à professora, exigindo a apuração dos fatos ocorridos, bem como também irá se articular para denunciar nos veículos de comunicação e nas Casas Legislativas, como Câmara de Vereadores e Assembleia Estadual, exibindo faixas e cartazes pedindo total solidariedade a todos os profissionais em Educação”.

Correio da Bahia.

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Bahia

Desembargador Nilson Castelo Branco se candidata à presidência do TJ-BA

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O desembargador Nilson Soares Castelo Branco anunciou sua candidatura à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A escolha do próximo presidente da Corte baiana, através de processo eleitoral, está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (17). Nilson Castelo Branco, de 65 anos de idade, é desembargador do TJ-BA desde 2010, nomeado pelo ex-governador Jaques Wagner (PT) após ser segundo colocado na lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o primeiro na lista tríplice da Corte. Em carta publicada para apresentar sua candidatura, Castelo Branco prometeu dar uma atenção especial à primeira instância, investir em tecnologia, além de ampliar cursos e treinamentos. “Definitivamente, é com o aprimoramento da primeira instância que o Judiciário da Bahia alcançará um patamar mais elevado de produtividade, granjeando o respeito e a admiração dos jurisdicionados”, afirmou o desembargador. “Torna-se imperioso, portanto, investir, cada vez mais, em tecnologia da informação, com o incremento do Parque Tecnológico do Tribunal de Justiça visando à implantação de ferramentas que agilizem a automação dos processos judiciais e cartorários, utilizando-se robôs e inteligência artificial”, continuou o magistrado. “Indispensável, ainda, é a ampliação dos cursos e treinamentos para proporcionar uma maior qualificação dos magistrados em início de carreira, bem assim dos respectivos servidores”, apontou.

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