A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 que prevê a derrubada do decreto editado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e contou com a colaboração da maioria dos parlamentares baianos. Em votação realizada na noite desta quarta-feira (25), o PDL foi aprovado por 22 dos 39 deputados federais baianos.

A sessão desta quarta foi realizada de maneira híbrida. Conforme constatado pelo Bahia Notícias, menos de 10% dos deputados compareceram de maneira presencial ao Plenário da Câmara. O PDL que derrubou o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários.

Um dos destaques para a votação dos baianos também é a ausência de todos dos deputados federais filiados ao PSD.

Confira como votou cada um:

Votos a favor:

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alex Santana (Republicanos)
3. Arthur Maia (União)
4. Capitão Alden (PL)
5. Claudio Cajado (PP)
6. Dal Barreto (União)
7. Elmar Nascimento (União)
8. Félix Mendonça Jr. (PDT)
9. João Leão (PP)
10. João Carlos Bacelar (PL)
11. José Rocha (União)
12. Leo Prates (PDT)
13. Leur Lomanto Jr. (União)
14. Márcio Marinho (Republicanos)
15. Mário Negromonte Jr. (PP)
16. Neto Carletto (Avante)
17. Pastor Isidório (Avante)
18. Paulo Azi (União)
19. Raimundo Costa (Podemos)
20. Ricardo Maia (MDB)
21. Roberta Roma (PL)
22. Rogéria Santos (Republicanos)

Votos contrários a derrubada:

1. Alice Portugal (PCdoB)
2. Bacelar (PV)
3. Daniel Almeida (PCdoB)
4. Ivoneide Caetano (PT)
5. Jorge Solla (PT)
6. Joseildo Ramos (PT)
7. Josias Gomes (PT)
8. Lídice da Mata (PSB)
9. Valmir Assunção (PT)
10. Waldenor Pereira (PT)
11. Zé Neto (PT)

Não votaram:

1. Antonio Brito (PSD)
2. Charles Fernandes (PSD)
3. Diego Coronel (PSD)
4. Gabriel Nunes (PSD)
5. Otto Alencar Filho (PSD)
6. Paulo Magalhães (PSD)

Coquetel, bate-papo e sessão de autógrafos acontecem neste sábado, 28 de junho, às 17h, na Livraria Leitura do Shopping da Bahia

[25/06/2025 – Salvador (BA)] – A designer de joias Lúcia Tourinho lança neste sábado, 28 de junho, às 17h, na Livraria Leitura do Shopping da Bahia, sua autobiografia “Licuri de Ouro”, publicada pela Format Editora. O evento contará com coquetel, bate-papo com a autora e sessão de autógrafos.

Nascida no sertão da Chapada Diamantina, Lúcia compartilha, com sensibilidade e coragem, a trajetória que a levou de uma infância cercada por dificuldades à consagração como uma das mais reconhecidas joalheiras do país — com peças admiradas dentro e fora do Brasil.

“Licuri de Ouro” é mais do que a narrativa de uma vida. É um testemunho de fé, trabalho e superação. Ao longo das páginas, o leitor é convidado a conhecer não apenas a mulher por trás das joias, mas a filha amorosa, a irmã de uma família numerosa, a mãe dedicada e a empreendedora que desbravou caminhos em um universo ainda marcado por desafios para mulheres.

Em texto que emociona e inspira, Lúcia revela os bastidores da sua criação, marcada pela aridez do sertão e pela abundância de afetos. Conta sobre o amor incondicional por seu pai, a força da mãe, os aprendizados diários com irmãos e irmãs, e como um quintal repleto de pés de licuri foi o berço de seus sonhos. Sonhos que, com determinação e talento, ela transformou em realidade.

Para a escritora e editora Luciene Müller, fundadora da Format Editora, o título do livro é simbólico e certeiro:

“O licuri é um fruto pequeno, resistente e cheio de valor – assim como a história da Lúcia. Vinda de um cenário de seca e desafios, ela transformou o que era escasso em joias de valor imensurável. Mais do que uma autobiografia, este livro é um presente, um legado.”

Com uma escrita envolvente, “Licuri de Ouro” mostra como é possível transformar dificuldades em oportunidades e criar beleza onde muitos só veem simplicidade. Cada capítulo é um reflexo da mesma sensibilidade que marca suas criações: joias com alma, que misturam o sertão à sofisticação do design contemporâneo.

“Licuri de Ouro” é uma leitura essencial para quem acredita no poder das raízes, da criatividade e da força feminina. Uma obra que honra a vida e inspira caminhos.

Serviço:

Lançamento do livro “Licuri de Ouro” – Lúcia Tourinho
📍 Local: Livraria Leitura – Shopping da Bahia, Salvador (BA)
📅 Data: Sábado, 28 de junho de 2025
🕔 Horário: A partir das 17h
🎤 Atividades: Coquetel, bate-papo com a autora e sessão de autógrafos
📚 Publicação: Format Editora

O advogado Ricardo Nogueira impetrou mandado de segurança, combatendo ilegalidades verificadas nas eleições para o quinto constitucional pela OAB-BA.

Ao instaurar o processo seletivo destinado à composição da Lista Sêxtupla, a OAB-BA impôs a paridade de gênero aos candidatos, subvertendo o princípio democrático da eleição por voto da maioria.

Segundo o Dr. Ricardo Nogueira, o ato impugnado constitui tão-somente uma medida populista e antidemocrática, nada tendo com a ideia de pluralidade e de isonomia. Basta observar que o Tribunal de Justiça da Bahia é hoje o segundo com a maior participação feminina no país, sendo mulheres 57% dos seus servidores públicos e 48% dentre os desembargadores:

“A intenção dos dirigentes da OAB-BA não é alcançar a paridade de gênero, porque essa já foi alcançada pelo Tribunal. A nítida intenção da autoridade coatora é manter a sua influência oligárquica na composição do tribunal”.

Além disso, estando aberta a vaga do quinto constitucional, não poderia a regra ser modificada no curso do processo eleitoral. Por isso, houve violação do princípio constitucional da anualidade eleitoral, previsto no art. 16, da CF/88.

No antigo regime, a lista sêxtupla era formada por eleição indireta. Em 2013, a eleição passou a ser feita diretamente pela categoria.

Arrematou ainda o impetrante, dizendo: “Em claro retrocesso social, agora, a atual gestão da OAB-BA resolveu regredir em direção àquela forma antidemocrática, da eleição indireta (…) Sabem os dirigentes que não possuem mais representatividade suficiente perante a categoria, de modo que não podem disputar eleições em condições de igualdade, restando-lhes criar obstáculos à classe”.

O mandado de segurança tramita na justiça federal e segue para apreciação do pedido de liminar, podendo ser acolhido a qualquer momento.O Notável Saber Jurídico