Por Karine BAPTISTA**

Como sempre utilizamos termos que desconhecemos, ainda mais quando é em inglês que ganha “status”, chama mais atenção, contudo é importante usar adequadamente. É o caso do termo advocacy, expressão inglesa, que com o crescimento do terceiro setor, tem sido bastante utilizada, apesar da ausência de tradução literal em português. 

Aparentemente, pode entender-se simplesmente como o ato de advogar, mas é muito mais que isso, e não é uma prerrogativa exclusiva da advocacia, é o ato de persuasão de provocar mudanças nas políticas públicas, é defender um propósito e influenciar pessoas para que provoquem transformações nas áreas dos direitos humanos, saúde, meio ambiente, trabalho digno e meio ambiente do trabalho saudável, direitos das pessoas com deficiência e tantos outras. 

Nada muda se não existirem estratégias de advocacy, como Geraldo Vandré na letra da música “Pra não dizer que não falei de flores” afirmou “Vem, vamos embora, que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.  A música se tornou um hino para mobilizar os brasileiros a resistirem contra a ditadura. E assim até os dias atuais, muitas organizações do terceiro setor e atores sociais trabalham com a arte, a cultura como forma de instrumento na atuação do advocacy. 

Vivemos em um estado democrático, entretanto se não nos mobilizarmos, influenciando a aprovação e execução de políticas públicas junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como a mídia em prol do interesse público e social, tenho certeza que não avançaríamos na conquista de direitos que são tão relevantes para uma verdadeira democracia representativa. Aliá nada cai do Céu, não é mesmo? 

Como Presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor, o maior objetivo é realizar a escuta ativa da sociedade civil que está invisibilizada, fomentar o debate e discutir uma agenda política, a fim de apoiar medidas eficazes para a conquista de direitos, haja vista a representatividade da Ordem dos advogados, instituição que tem como missão, dentre outras, defender a justiça social.

Por isso, na construção política democrática, o papel dos advogados se impõe num posicionamento indispensável de possibilitar e apoiar que a sociedade civil organizada, a fim de tenha condições mais propícia para o exercício autônomo na defesa dos seus direitos, inclusive no acesso a Justiça. 

Com certeza, as organizações representativas do Terceiro Setor e os movimentos sociais destacam-se no papel na força do advocacy,como exemplo de articulação bem sucedida em vários setores da sociedade como na questão da cidadania ativa em combate á violência doméstica, que não se estagnou na aprovação da tão conhecida Lei Maria da Penha e sim na mudança da cultura patriarcal que no Brasil é tão latente.  

Então, revela-se na atuação da advocay, o importante papel da Comissão Especial do Direto do Terceiro Setor visando tornar mais democráticas as relações de poder e assegurar uma participação maior dos segmentos historicamente excluídos nos processos de tomada de decisões,promovendo o acesso a Justiça por meio da cidadania ativa sempre com o apoio fundamental do papel essencial da OAB na construção do Estado Democrático de Direito. 

Para isso, exige-se um mercado profissional estruturado e especializado, para implementar táticas Inter relacionadas aos objetivos do Estatuto da organização com base num planejamento estruturado e de forte persuasão estratégica com base jurídica consolidada. 

*** Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Professora Titular da UCSAL. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Professora de Direito- do trabalho e Processo do trabalho e do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Uniruy. Advogada Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário.Presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor – OAB/BA.