O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou o Projeto de Lei que cria institui o programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida” para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida foi publicada do Diário Oficial nesta terça-feira (24). Na requisição, o governador solicitou que o PL fosse votado em caráter de urgência, indo direto ao plenário da AL-BA, sem passar pelas comissões.

“Fica instituído o Programa Estadual de Habitação ‘Minha Casa Minha Vida – Bahia’ com a finalidade de promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, a partir de ações unificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual”, diz o PL.

No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do Minha Casa Minha vida é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

“A partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território com as políticas públicas ambiental e climática e de desenvolvimento econômico, social e de segurança pública, considerada a transversalidade”.