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Política

Gilmar, do STF, suspende trecho da lei de improbidade, e só ato grave vai gerar perda de direitos políticos

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu neste sábado (2) trecho da Lei de Improbidade Administrativa. Isso significa que apenas atos graves podem provocar a perda dos direitos políticos de condenados. O ministro atendeu a pedido feito pelo PSB.

Ações movidas por atos de improbidade administrativa têm caráter civil e ocorrem em casos, por exemplo, de enriquecimento ilícito e fatos que atentem contra a administração pública. Elas não levam à prisão em caso de condenação. Mas, como pena, podem levar uma pessoa a ter de devolver recursos públicos, bens indisponíveis e ficar com os direitos políticos suspensos.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo PSB, que argumentou que “apenas atos de improbidade revestidos de grave reprovabilidade, como condutas dolosas que implicassem dano ao erário ou enriquecimento ilícito, comportariam a aplicação da penalidade de suspensão de direitos políticos”.

Mendes concordou com o argumento do partido e disse que sua decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade e que fora aprovado no Senado.

Nesta semana, o projeto —que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos— passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar, mas, ainda assim, gerou polêmica entre parlamentares no plenário.

Assim como na Câmara dos Deputados, em junho, o projeto teve o apoio do centrão. Entre os senadores que votaram a favor está Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora volta para a Câmara, onde passará por uma votação final em relação às mudanças feitas pelo Senado.

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Política

STJ implanta votação eletrônica para listas tríplices; escolha de novos ministros ainda está em aberto

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18) a implantação de um sistema eletrônico de votação para a formação de listas de candidatos ao cargo de ministro. A Corte havia marcado para ontem a escolha de dois novos membros, o que não ocorreu. 

Em nota, o STJ confirma que o modelo substitui a votação por cédulas e será utilizado já a partir da futura sessão destinada a escolher os nomes que vão concorrer às vagas em aberto devido à aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, uma das vagas é reservada a desembargador federal e outra a membro do Ministério Público. 

A eleição, que ainda não tem data definida, tem três baianos na disputa na cadeira destinada ao MP: os promotores Lívia Sant’Anna Vaz e Roberto de Almeida Borges Gomes, e a procuradora Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.  

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Política

CBF muda horário de jogo entre Palmeiras e Bahia pelo Brasileirão

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou a programação do jogo entre Palmeiras e Bahia, no Allianz Parque, pela 15ª rodada do Brasileirão.

A partida, marcada para o dia 7 de julho, teve o seu horário modificado para 18h30. Antes, a bola ia rolar às 16h. De acordo com a entidade, a mudança foi um pedido do Grupo Globo, detentor dos direitos de transmissão.

O Esquadrão de Aço briga pelas primeiras posições da competição nacional. Nesta quinta-feira (20), às 21h30, a equipe tricolor vai enfrentar o Flamengo, no Maracanã, pela décima rodada.

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Política

CBF altera datas de dois jogos do Vitória na Série A; confira

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Na noite da última terça-feira (18), a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou alterações em datas e horários de nove partidas do Campeonato Brasileiro. As mudanças são feitas para atender ajustes na tabela e mudanças na grade de programação da TV, detentora dos direitos de transmissão da competição.

Dois jogos do Vitória foram alterados. Pela 14ª rodada, o confronto diante do Corinthians, na Neo Química Arena, em São Paulo, mudou do dia 3 de julho (quarta-feira) para 4 de julho (quinta-feira). O horário continua às 20h.

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