Conecte-se Conosco

Política

Gilmar, do STF, suspende trecho da lei de improbidade, e só ato grave vai gerar perda de direitos políticos

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu neste sábado (2) trecho da Lei de Improbidade Administrativa. Isso significa que apenas atos graves podem provocar a perda dos direitos políticos de condenados. O ministro atendeu a pedido feito pelo PSB.

Ações movidas por atos de improbidade administrativa têm caráter civil e ocorrem em casos, por exemplo, de enriquecimento ilícito e fatos que atentem contra a administração pública. Elas não levam à prisão em caso de condenação. Mas, como pena, podem levar uma pessoa a ter de devolver recursos públicos, bens indisponíveis e ficar com os direitos políticos suspensos.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo PSB, que argumentou que “apenas atos de improbidade revestidos de grave reprovabilidade, como condutas dolosas que implicassem dano ao erário ou enriquecimento ilícito, comportariam a aplicação da penalidade de suspensão de direitos políticos”.

Mendes concordou com o argumento do partido e disse que sua decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade e que fora aprovado no Senado.

Nesta semana, o projeto —que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos— passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar, mas, ainda assim, gerou polêmica entre parlamentares no plenário.

Assim como na Câmara dos Deputados, em junho, o projeto teve o apoio do centrão. Entre os senadores que votaram a favor está Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A proposta agora volta para a Câmara, onde passará por uma votação final em relação às mudanças feitas pelo Senado.

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Candidato a vereador Palhinha fala sobre seu trabalho no Loteamento Aquarius

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

Nesta entrevista exclusiva para o Bahia Repórter, conversamos com Palhinha, candidato a vereador que atuou por mais de 20 anos na Câmara Municipal de Salvador. Neste bate-papo, Palhinha compartilha suas experiências e realizações, com um foco especial em suas contribuições para o desenvolvimento do Loteamento Aquarius. Conheça mais sobre seu compromisso e trabalho dedicado em prol desta comunidade.

Bahia Repórter:  Palhinha, o que motivou a criação do projeto de lei para tornar o Loteamento Aquarius um bairro independente da Pituba?

Palhinha:A sensação de pertencimento dos moradores e o seu grupo de serviços e negócios, como escolas, restaurantes e hospital.

Bahia Repórter:Quais são os principais benefícios que os moradores do Aquarius podem esperar ao se tornar um bairro oficial de Salvador?

Palhinha:Todas as benfeitorias reconhecidas pelo poder público passaram a ter mais legitimidade nos encaminhamentos.

Bahia Repórter: A associação AmeAquarius tem desempenhado um papel fundamental nesse processo. Qual a importância dessa parceria entre a associação de condôminos e o setor público para o desenvolvimento local?

Palhinha:A AmeAquarius tem grande relevância na detecção e encaminhamento dos pleitos e conta com meu total apoio. Poucos bairros em Salvador contam com uma associação tão comprometida.

Bahia Repórter:Como a independência administrativa do Aquarius pode impactar o planejamento urbano e os serviços públicos na região?

Palhinha:Sendo bairro, terá mais acesso e um olhar diferenciado dos serviços públicos.

Bahia Repórter: Acredita que o modelo de colaboração entre associações de moradores e o poder público, como vemos no Aquarius, pode ser replicado em outros bairros de Salvador? Quais seriam os principais desafios e vantagens?

Palhinha: Será de suma importância com o fortalecimento da associação que representa o bairro e o comprometimento dos seus diretores. Os desafios serão a luta diária e a perseverança em busca de melhorias.

Bahia Repórter: Quais foram as principais ações e projetos da AmeAquarius que contribuíram para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida no Loteamento Aquarius?

Palhinha:A revitalização da Rua Manoel Filomeno de Miranda, a construção da Praça Sostenes Tavares Macedo, a manutenção da praça no entorno do bairro Aquarius, que recebe diariamente centenas de pessoas, e a construção de quatro quiosques para atender os moradores.

Bahia Repórter: Como o senhor avalia o papel das associações de moradores na promoção da cidadania e na reivindicação de melhorias para os bairros?

Palhinha:É de vital importância para o bairro continuar crescendo de forma organizada, com o meu apoio.

Bahia Repórter:Qual a importância da presença ativa de um vereador em um bairro? Como a sua atuação tem influenciado diretamente o Loteamento Aquarius?

Palhinha:É de suma importância para acompanhar e levantar as necessidades de melhorias. Minha atuação faz com que as coisas aconteçam mais rapidamente, visto que acompanho diariamente com os poderes públicos e a associação de moradores.

Bahia Repórter:Além do projeto de lei para tornar o Aquarius um bairro oficial, quais outras iniciativas o senhor tem planejado para melhorar a vida dos moradores da região?

Palhinha: Buscando ideias e indicações para chegar ao poder público, levando qualidade de vida aos moradores e visitantes.

Bahia Repórter:  Quando foi o processo de oficialização do bairro Aquarius?

Palhinha: O projeto foi votado na em uma  sessão da câmara dos vereadores em dezembro de 2023, com muita luta minha, sancionado pelo Prefeito Bruno Reis em janeiro de 2024, e hoje já é um bairro conforme decreto 3877611.07.24, conforme o Diário Oficial do Município.

Continue lendo

Política

Trump tem 48% das intenções de voto, e Kamala, 46%, aponta pesquisa

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

Nova pesquisa de intenção de voto divulgada nesta quinta-feira (25) aponta Donald Trump numericamente à frente de Kamala Harris na corrida presidencial dos Estados Unidos. Ambos, porém, aparecem tecnicamente empatados —o republicano registrou 48% da preferência dos eleitores, enquanto a democrata, 46%

A pesquisa foi feita pelo New York Times em parceria com a Universidade Siena. O levantamento ouviu 1.142 pessoas de 22 a 24 de julho, e a margem de erro é de 3,3 pontos percentuais.

Na pesquisa anterior, feita no início de julho após o debate de Trump com Joe Biden, a diferença entre o atual presidente dos EUA e o republicano era de seis pontos percentuais —distância, portanto, que teria sido reduzida com Kamala na disputa.

Continue lendo

Política

MP que beneficia irmãos Batista encarece conta de luz para Norte e Nordeste, baixa renda e indústria

Publicado

em

Compartilhe esta notícia!

A medida provisória (MP) que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vai encarecer a conta de luz de famílias de baixa renda no País, além de aumentar as tarifas para todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste e também ter impacto sobre a indústria, que tende a repassá-lo para o preço dos produtos. Essa é a conclusão de um estudo da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, e de entidades do setor elétrico.

Procurados pelo Estadão, o Ministério de Minas e Energia (MME) argumenta que se trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”, enquanto a Âmbar diz que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.

A autora do estudo, a TR Soluções, é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia, como grandes consumidores, distribuidoras e comercializadoras. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir das premissas e regras estabelecidas pelo órgão regulador do setor.

Continue lendo

Tópicos populares

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com