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Novo projeto sobre dívida de estados prevê entrega de ativos

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. 

O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. 

A ideia é que a União abra mão de receber esses 4% em uma troca em que o estado use o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica, como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública. 

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Enem dos concursos: governo divulga nesta quarta os locais de aplicação do CNU

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Faltando 11 dias para as provas do “Enem dos concursos” , o Ministério da Gestão divulgou nesta quarta-feira (7), às 10h, o cartão de confirmação de inscrição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O documento é essencial para os candidatos, pois indica o local exato onde eles farão o exame no dia 18 de agosto.

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Vaga da desembargadora Márcia Borges Faria será preenchida pelo critério de antiguidade; TJ-BA publica edital

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abrirá no dia 24 de julho, próxima quarta-feira, as inscrições para o edital que se destina ao preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Márcia Borges Faria, que se aposentou no dia 17 de julho. Poderão se candidatar juízes de entrância final. 

As inscrições seguirão abertas até o dia 7 de agosto e a seleção, conforme publicação assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se dará pelo critério de antiguidade. 

Quem for selecionado poderá ocupar um assento na 5ª Câmara Cível, caso nenhum desembargador se habilite para a transferência ao colegiado. 

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Acusado de causar morte de morador que teve corpo incendiado em Ilhéus é condenado a quase 20 anos de prisão

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Um empresário acusado de matar um homem em situação de rua em Ilhéus, no Litoral Sul, foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão. O julgamento do réu Orlando Teixeira do Carmoocorreu nesta quinta-feira (11) no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus, informou a TV Santa Cruz. O crime ocorreu em janeiro do ano passado.

A vítima, identificada como Rodrigo Souza Santana, teve o corpo queimado. Câmeras de segurança registraram o momento em que o acusado chega ao local em um carro com um galão. Depois, o morador aparece com o corpo em chamas. A vítima ainda foi socorrida para o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus.

Depois, precisou ser transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. O homem foi a óbito no dia 2 de fevereiro de 2023. Orlando Teixeira do Carmo virou réu do caso em junho de 2023. Em depoimento à polícia, ele negou a acusação e disse que estava em casa no momento do ataque ao morador.

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