O Orçamento Secreto recebeu a autorização da ministra Rosa Weber para continuar sendo executado. A magistrada do Supremo Tribunal Federal permitiu que o Congresso Nacional prossiga com as emendas do relator por conta das novas regras estabelecidas pela Câmara e pelo Senado.
Segundo a decisão da ministra, foram vistas as regras aprovadas pelo Congresso na última semana que buscam dar transparências às emendas. “Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ‘ad referendum’ do Plenário desta Corte”, diz trecho do documento.
“Para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária. Para afastar a suspensão determinada pelo item ‘c’ da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9”, acrescentou. Informações do DCM.