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Política

Advogado baiano é cotado para vaga de ministro do STJ destinada à advocacia

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O advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho, concorre a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Godinho foi conselheiro do CNJ por dois mandatos em uma das vagas destinadas à advocacia. As vagas foram abertas com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e de Nefi Cordeiro. A partir de agosto, uma nova vaga deve surgir no STJ, com a aposentadoria do ministro Félix Fischer.

Ainda não há data prevista para nomeação de duas pessoas para ocupar duas vagas de ministros do STJ, diante da pandemia. O entendimento dos 33 ministros que compõem a Corte é de que a sessão para a escolha da lista tríplice deve ocorrer de forma presencial e não remota. A próxima sessão presencial está prevista para maio deste ano. Os nomes definidos na lista são encaminhados para escolha do presidente da República Jair Bolsonaro. Desde 2015, não surgia uma nova vaga de ministro no STJ. A última nomeação foi feita por Dilma Rousseff, em abril de 2016, quando Antonio Saldanha Palheiro se tornou ministro. 

A vaga destinada para a advocacia será definida a partir de uma lista sêxtupla encaminhada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O STJ reduzirá a lista para três nomes e encaminhará para escolha do presidente. Segundo o jornal O Globo, além de André Godinho, a lista deverá ser composta ainda pelos seguintes advogados: Henrique Ávila, Estefânia Viveiros, Daniela Texeira, além de Otávio Rodrigues.

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Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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