A inaceitável negligência da Via Bahia, concessionária responsável pela administração das BRs 116 e 324, é, sem dúvida alguma, uma afronta à população baiana e, também, às autoridades, especialmente,  ao Legislativo estadual – que fiscaliza, arduamente, esta empresa.

Desde que a Via Bahia assinou o contrato para administrar as rodovias, em 2009, a empresa tem sido uma fonte constante de preocupações, incertezas, descaso e desrespeito aos baianos e ao Parlamento estadual e, também, federal.
O Legislativo estadual tem batalhado, diariamente e incansavelmente, para que a concessionária cumpra suas obrigações contratuais e melhore as condições das estradas sob sua gestão. Mas este trabalho não tem sido fácil.

Pasmém, os problemas com a Via Bahia se iniciaram um ano após a assinatura do contrato. De lá para cá, o Parlamento estadual não deu uma trégua, sequer, à empresa.

Os prejuízos econômicos, sociais e físicos causados pela empresa só têm aumentado, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos usuários das estradas. As más condições das estradas e a falta de sinalização contribuem para o aumento do número de acidentes, muitas vezes,  fatais.
No Parlamento estadual, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, por diversas vezes,  durante quase três legislaturas os diretores e o presidente da Via Bahia, Bartolomeu. Todos, quando compareciam, prometiam resolver o problema, mas nada fizeram.

O presidente do Colegiado, Eduardo Sales, tem feito duras cobranças. Outro legislador que tem intensificado as críticas diárias na imprensa e, também, no plenário é o deputado estadual, Raimundinho da JR. Em novembro de 2023,  a Via Bahia, tomou a decisão de ingressar com uma ação contra os 30 legisladores que fariam  uma  manifestação pacífica na praça do pedágio. O manifesto foi proibido pela justiça! A atitude da Via Bahia foi intitulada de “antidemocrático” e foi alvo de protestos no Parlamento. Mesmo com a proibição, Raimundinho – que estava indignado- foi protestar nas proximidades – respeitando a decisão judicial.

Na Câmara Federal, o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil) apresentou um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Apesar das condições ruins das rodovias, os pedágios continuam sendo cobrados. São várias as queixas dos legisladores no plenário, nas comissões e nos bastidores. As principais críticas em relação à Via Bahia, incluem a precariedade das rodovias, a falta  de infraestrutura, (ausência de sinalização adequada, iluminação insuficiente), a lentidão  nas obras, o desrespeito  aos prazos contratuais e o aumento de acidentes.
Vale lembrar que 2021, a empresa teve a perda da concessão ameaçada pelo Ministério da Infraestrutura, após propor aumento de 140% em pedágio da BR-116. Na ocasião, a pasta informou que a concessionária executou apenas 30% das obras.

A concessionária responsável por administrar 681 km de rodovias que conectam 27 municípios baianos, incluindo dois trechos de grande importância, enfrenta críticas devido à falta de melhorias evidentes nas vias, apesar do tráfego intenso de 65 mil veículos por dia. No site da empresa, é alegado um investimento de R$ 1,93 bilhão. No entanto, é notória a discrepância entre o montante investido e a qualidade percebida das rodovias, que continua a ser um problema grave para os motoristas e moradores locais.
A esperança dos baianos e dos legisladores é que  TCU instituiu, recentemente, uma equipe para chegar a um consenso sobre os problemas contratuais nas rodovias. O prazo estipulado pela União para a resolução é de até 120 dias. Formam a comissão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e membros da própria ViaBahia.

Fernanda Dourado é apresentadora e repórter da TV ALBA  – Assembleia Legislativa da Bahia; Editora-Chefe do site Bahia Repórter. A especialista, também, é consultora política. Escreve neste espaço às quartas-feiras; Instagram e TikTok: @fernandadouradoreporter