O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (26) um amplo pacote de medidas focadas em facilitar o acesso de estados e municípios a fontes de financiamento.
 

Ao todo, são 24 propostas (13 novas) separadas em cinco eixos no plano chamado “novo ciclo de cooperação federativa”. O pacote foi apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, após fala inicial do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
 

As propostas, segundo o titular da pasta econômica, abrem um “ciclo de negociação para pensar o futuro da relação federativa”. Haddad diz também que são medidas que “efetivamente vão alavancar os investimentos no país.”
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a equipe econômica vai propor uma série de mudanças nas regras do chamado Regime de Recuperação Fiscal. O pacote inclui modificações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e alterações na Capag (capacidade de pagamento) –a nota de crédito que classifica a saúde fiscal de entes subnacionais. Há ainda medidas de fomento a PPPs (parcerias público-privadas) e de revisão dos limites de operações de crédito.