Os secretários estaduais de Fazenda vão propor a criação de um fundo para compensar as perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis e a energia elétrica. O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity. Com isso, o fundo chegaria a R$ 35 bilhões.
 

Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prevê um aumento na CSLL incidente sobre o petróleo. Hoje, a contribuição está em 9%. Ela passaria para 30% caso o preço do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a alíquota seria de 20%. Com isso, as perdas do governo federal seriam zeradas, calculam os secretários estaduais.
 

As ideias serão apresentadas nesta quinta-feira (2) ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDP-PE), relator do projeto que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que limita a incidência do imposto a uma faixa de 17% a 18% sobre esses itens.
 

Coelho se encontrará com 15 secretários estaduais. O principal argumento dos estados é que a perda de arrecadação terá um impacto direto nos gastos com saúde, educação e combate à pobreza. Somente para a saúde e a educação seriam cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, 24 estados têm fundos de combate à pobreza cujas receitas vêm do ICMS. Todos ficariam comprometidos se o projeto for aprovado sem mudanças.