O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou nesta quinta-feira (20) que vai expulsar o deputado federal Yury do Paredão do partido. Yuri era um dos vice-líderes do partido na Casa, e sua possível expulsão causou preocupação na oposição.
A Lei dos Partidos Políticos estabelece que o ocupante de cargo eletivo que desvincular-se do partido pelo qual foi eleito, sem motivo justificado, perde seu mandato, exceto em casos como alteração significativa ou desvio do programa partidário, grave discriminação política pessoal ou janela partidária.
O Supremo Tribunal Federal decidiu ainda em 2007, por 8 votos a 3, que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito. A regra começou a valer a partir de 27 de março dequele ano, data em que o TSE se pronunciou a favor da fidelidade partidária .
No Brasil, o político eleito para cargos pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e deputado federal) não é dono inteiramente do seu próprio mantado. A jurisprudência considera que o partido também detém direito ao cargo eletivo.
No caso de Yuri, com sua expulsão do PL, a cosequência tende a ser a “possibilidade da perda de seu mandato”, explica o professor de Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Savio Chalita .
No Brasil, os votos computados pelo Sistema Proporcional, sejam eles diretos ou indiretos — votos na legenda partidária, “são votos computados para o partido e não para o canditado”, explica Chalita. Isso significa que os cargos eletivos pelo sistema proporcional são considerados pertencentes ao partido.