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Política

Após expulsão do PL, deputado que “fez o L” pode perder mandato

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou nesta quinta-feira (20) que vai expulsar o deputado federal Yury do Paredão do partido. Yuri era um dos vice-líderes do partido na Casa, e sua possível expulsão causou preocupação na oposição.

A Lei dos Partidos Políticos estabelece que o ocupante de cargo eletivo que desvincular-se do partido pelo qual foi eleito, sem motivo justificado, perde seu mandato, exceto em casos como alteração significativa ou desvio do programa partidário, grave discriminação política pessoal ou janela partidária. 

O Supremo Tribunal Federal decidiu ainda em 2007, por 8 votos a 3, que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito. A regra começou a valer a partir de 27 de março dequele ano, data em que o TSE se pronunciou a favor da fidelidade partidária .

No Brasil, o político eleito para cargos pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e deputado federal) não é dono inteiramente do seu próprio mantado. A jurisprudência considera que o partido também detém direito ao cargo eletivo.  

No caso de Yuri, com sua expulsão do PL, a cosequência tende a ser a “possibilidade da perda de seu mandato”, explica o professor de Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie,  Savio Chalita . 

No Brasil,  os votos computados pelo Sistema Proporcional,  sejam eles diretos ou indiretos  — votos na legenda partidária, “são votos computados para o partido e não para o canditado”, explica Chalita. Isso significa que os cargos eletivos pelo sistema proporcional são considerados pertencentes ao partido.


Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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