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Política

Após Lula, ministra do TSE suspende direitos de resposta de Bolsonaro

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A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri suspendeu nesta sexta-feira (21) decisões que concederam direito de resposta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em inserções televisivas e no bloco do horário eleitoral da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até que haja uma análise dos casos por todos os ministros da corte.

Na quinta-feira (20), a ministra já havia suspendido 164 inserções de Lula no horário de Bolsonaro na televisão. Essa decisão será avaliada por todo o tribunal, em sessão do plenário virtual deste sábado (22).

Bucchianeri também determinou a suspensão de um direito de resposta de Lula em 42 inserções de rádio da campanha à reeleição de Bolsonaro, também à espera de uma análise do plenário do TSE.

Os recursos contra as decisões foram apresentados pelas campanhas dos candidatos.

Um dos pedidos da campanha de Bolsonaro por direito de resposta afirma que a propaganda do petista veiculou por conteúdo “fortemente descontextualizado” e que ofendia moralmente Bolsonaro.

Na propaganda, um locutor dizia que o presidente acusava Lula de aborto, mas que ele próprio foi quem “afirmou que poderia abortar o próprio filho”. Também afirmava que Bolsonaro está “ajudando a armar a milícia e o tráfico” e citava o caso da compra de imóveis com dinheiro vivo da família do presidente.

Em outro pedido, a campanha de Bolsonaro questiona conteúdo exibido por Lula em bloco de TV que, para a defesa, imputa ao presidente a pecha de “ser pessoa má, preconceituosa e raivosa”.

Nesse bloco, a propaganda do PT dizia que Bolsonaro é um mau exemplo para os brasileiros e falava que sua família tem proximidade com milicianos e assassinos de aluguel, além de ter ligação com a indústria de armas.

Já o pedido da campanha de Lula contra as inserções de Bolsonaro no rádio questionava propaganda que afirmava que o ex-presidente teve mais votos “nas cadeias e presídios do Brasil”.

A propaganda também afirmava que “o crime organizado já escolheu seu candidato”, associando o voto de criminosos ao petista.

A campanha de Lula afirma que, além de tentar associar o ex-presidente à criminalidade, a propaganda de Bolsonaro tentou “conduzir ao eleitorado informação que não corresponde com a realidade a respeito de dados e apurações de votos em presídios”.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tenta costurar um acordo entre as campanhas de Lula e de Bolsonaro para cessarem os ataques mútuos.

Ele chamou os advogados tanto do petista como do atual presidente para uma reunião na quinta e propôs que ambos cessassem os ataques nas propagandas, mas Lula afirmou que a sua campanha não deve aceitar acordo.

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Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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