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Política

TSE libera Pix para gastos de campanha das eleições 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira quatro resoluções com as regras das eleições de 2022. Uma das normas aprovadas trata da arrecadação, gastos e prestação de contas de candidatos e partidos, na qual foi liberado o uso do Pix para despesas de campanha, desde que a chave de identificação seja o CPF ou o CNPJ. 

A Corte começou a deliberar sobre a definição de um mesmo horário para o término da votação em todo o país, independentemente do fuso. Assim, se, pelo horário de Brasília, a eleição terminar às 17h, no Acre ela acabaria às 15h.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso , lembrou que isso pode ajudar a acabar com teorias da conspiração que se alimentam da diferença de horários para fomentar histórias de fraudes. Mas ele próprio pediu vista para analisar melhor a questão, e o assunto será retomado na semana que vem. Barroso pretende ouvir antes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre. 

“O Conselho Federal de Contabilidade apresentou sugestão de que o art. 38, da Resolução, ao elencar a forma de pagamento de gastos eleitorais, permitisse o uso de PIX, de cartões de débito recarregáveis e a contratação de empresas autorizadas para operar como intermediárias de pagamentos”, diz trecho do voto do relator, o ministro Edson Fachin. Com informações do IG.

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Política

Com atraso na saída dos ônibus, Semob monta operação para reforçar linhas em Salvador

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A Secretaria de Mobilidade (Semob) informa que está em operação o plano de contingência para mitigar os efeitos do atraso na saída dos ônibus da garagem G3, da OTTrans, na manhã desta quinta-feira (25).

Segundo a pasta, coletivos de outras garagens foram realocados para atender a demanda, além de veículos do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A Semob informa, ainda, que irá convocar a diretoria da OTTrans para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo sindicato dos rodoviários.

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Política

Reforma tributária prevê desoneração integral de 18 categorias de produtos da cesta básica; veja quais

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O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
 

Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
 

A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.

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Política

Senado vota Perse na próxima terça-feira; Daniella Ribeiro será relatora

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.

O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da presidência do Senado.

“Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão”, afirmou Pacheco.

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