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Política

Bolsonaro sanciona lei que impõe sigilo para pessoas que vivem com HIV

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que torna obrigatório o sigilo de dados que possam identificar pessoas que têm HIV, hanseníase, hepatite crônica (B e C) ou tuberculose. A sanção foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A regra vale para serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, processos judiciais e para a imprensa.

No caso de serviços de saúde, o atendimento para esses casos deverá ser organizado de forma a não permitir a identificação, pelo público geral, da condição da pessoa. Além disso, a notificação de casos deve ser sigilosa.

Esse sigilo só poderá ser quebrado em casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa (ou, no caso de criança, por seu responsável).

Política

Petrobras aprova distribuição de 50% dos dividendos extras

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Os acionistas da Petrobras aceitaram a proposta do Conselho de Administração da estatal  e aprovaram a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários . O montante representa R$ 21,95 bilhões do total de R$ 43,5 bilhões. A decisão acontece após uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (25), em Assembleia Geral Ordinária. 

Com a definição, o Tesouro Nacionalembolsará, no mínimo, R$ 6 bilhões para reforçar o caixa da União . As informações foram publicadas inicialmente pelo blog do Valdo Cruz, do G1. 

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Política

Pé-de-Meia paga 2ª parcela para nascidos em março e abril nesta sexta

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Os alunos inscritos no  Programa Pé-de-Meia  seguem recebendo a segunda parcela de R$ 200 nesta sexta-feira (26). Desta vez, serão contemplados os estudantes nascidos em março e abril. Os depósitos acontecerão até o dia 3 de maio, conforme a data de nascimento dos beneficiários. 

A primeira parcela, paga no final de março e início de abril, foi referente ao incentivo pela matrícula. Agora, a quantia será creditada nas contas dos estudantes que mantiveram a frequência média de 80% nos três meses letivos, de acordo com controle feito pelas redes de ensino.

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Política

INSS paga 13º da aposentadoria nesta sexta; veja quem recebe

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O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social com benefício terminado em 3 nesta sexta-feira (26), conforme determinado pelo governo federal no mês passado. A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores serão depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

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