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Política

Comarca transfere para TRE-BA processo que acusa esquema de fraudes em prefeitura baiana

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A Vara Criminal de Euclides da Cunha, no Nordeste baiano, remeteu uma investigação contra a gestão do prefeito Luciano Pinheiro (PDT) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A decisão, publicada na última quarta-feira (19), afirma a incompetência da Vara para julgar o processo. 

Apesar de Pinheiro não ser réu no processo, o vice-prefeito eleito em 2016, José Alberto de Macedo Campos, e vários secretários da prefeitura respondem na Justiça por suspeita de operar um esquema de fraudes seriadas e sistêmicas em licitações. 

Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação. 

Em agosto do ano passado, os suspeitos foram alvo da “Operação Graft”, deflagrada pelo mesmo MP-BA. A operação cumpriu dez mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão em Euclides da Cunha, como também em Salvador, Monte Santo, Teofilândia, Lauro de Freitas, Araci e Pojuca.

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Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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