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Política

Flexibilização das drogas propiciaria redução nos índices de criminalidade, diz Ximenes, defensor público geral da Bahia

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Segundo um relatório das audiências de custódia realizadas em Salvador, em 2019, 2.068 dos casos tinham como crimes imputados aqueles enquadrados na Lei de Drogas. Em algumas situações associadas à outros delitos, o quantitativo representou, naquele ano, a 40,1% de todos os episódios submetidos ao procedimento jurídico no estado.

A participação expressiva destas tipificações poderia ser menor no extrato do índice de criminalidade, caso a legislação que proíbe o porte, o cultivo e a comercialização de substâncias entorpecentes fosse flexibilizada. Para o defensor geral da Bahia, Rafson Ximenes, os dados comprovam tal evidência e estudiosos da área de criminologia que levam o assunto a sério têm total ciência disso.

Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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