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Política

Justiça nega recurso do Bahia em processo sobre plotagens da Fonte Nova

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (26), por meio da 3ª Câmara Cível, um recurso do Bahia sobre o processo de plotagens da Arena Fonte Nova. Em maio de 2019, a Justiça havia determinado o período de 48h antes e depois das partidas para instalação e retirada das plotagens do clube no local.

Em sua decisão, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rosciolelli Azevedo destacou a “obrigatoriedade da Entidade gestora de assegurar as condições neutras das dependências do estádio de modo a impedir qualquer alusão a representações figurativa ou nominal de agremiações privadas apta a sugerir vínculo de propriedade ou tratamento diferenciado, razão por que, em princípio, a decisão que determinou a retirada de todas as pinturas, plotagens, placas, bandeiras, distintivos e símbolos que identifiquem o Esporte Clube Bahia nas dependências do Estádio revela-se em harmonia com as disposições contratuais constantes do Instrumento de Parceria Público Privada”. 

A ação popular que se transformou em uma determinação foi movida por Juarez Dourando Wanderley, que também pediu a interdição da loja oficial do Bahia, anexada a Arena Fonte Nova. A Justiça, porém, indeferiu o pedido e manteve a loja funcionando.

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Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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