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Política

Marcus Presídio é eleito presidente do TCE/BA

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu, nesta quinta-feira (16), o conselheiro Marcus Presídio para a presidência da Corte de Contas no biênio 2022-2023. Ele terá como companheiros de Mesa Diretora os conselheiros Antônio Honorato, vice-presidente; Gildásio Penedo Filho Corregedor; João Bonfim, Ouvidor-Geral, e Inaldo Araújo, Diretor da Escola José Borba Pedreira Lapa. A posse ainda não teve data fixada, mas ocorrerá no início de janeiro.

Marcus Presídio tem 54 anos e ingressou no TCE no dia 30 de março de 2015, após ser aprovado – por unanimidade – pelo plenário da Assembleia Legislativa para a vaga aberta com o falecimento do conselheiro Zezéu Ribeiro. Advogado, era funcionário efetivo da Assembleia Legislativa desde 1983, ocupando cargos de responsabilidade crescente até ser guindado ao mais elevado posto administrativo do parlamento, a Superintendência de Administração e Finanças em 1997, na presidência do então deputado Antônio Honorato, agora seu companheiro de Corte e chapa.

Com especialização em Gestão Operacional Pública, foi, por 18 anos consecutivos (seis presidências), superintendente da Assembleia, uma gestão marcadapela acelerada modernização, informatização e elaboração de novas rotinas para as áreas administrativas e parlamentar. Exonerou-se para ser nomeado pelo governador Rui Cota, após a sua indicação para o cargo de conselheiro na presidência do deputado Marcelo Nilo. Atualmente ele é o vice-presidente do TCE, compondo a diretoria presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo em dois biênios.

O conselheiro Marcus Presídio é filho do saudoso jornalista Fernando Presídio, uma das vítimas do fatídico acidente aéreo que ceifou a vida do candidato a governador Clériston Andrade e de toda a sua comitiva na campanha eleitoral de 1982. No Tribunal de Contas, relatou as contas do Poder Executivo do exercício de 2016 e presidiu a 1ª Câmara entre 2016 e 2017. Foi ainda conselheiro supervisor da 1ª Coordenadoria de Controle Externo, em 2015 e da 2ª Coordenadoria, de 2016 até 2019.

Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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