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Política

Ministério Público do Trabalho na Bahia tem novo procurador-chefe; mandato inicia em outubro

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Maurício Brito foi eleito pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para o cargo de procurador-chefe do órgão no estado. A eleição foi feita em sistema eletrônico nesta terça-feira (12). 

O mandato tem início no dia 1° de outubro deste ano e vai até 30 de setembro de 2025. Dos 52 membros do MPT-BA, 49 votaram em Brito. Ele foi o único candidato à vaga. Maurício Brito vai suceder Luís Carneiro, que está na chefia do MPT no estado há seis anos.

O próximo chefe do MPT-BA é doutor em direito internacional e atua como procurador do trabalho desde 2010. Para ele, o contínuo fortalecimento da instituição passa pela presença do órgão nos grandes debates e nas ações efetivas para a promoção de relações de trabalho dignas e estritamente dentro dos limites da legislação brasileira.

Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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