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Política

Quinta, 23 de Junho de 2022 – 15:40 Juiz que decretou prisão de Milton Ribeiro viu risco à investigação com ex-ministro solto

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O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última quarta-feira (22) em Santos-SP, entendeu que, soltos, os suspeitos ofereciam riscos à investigação, devido à influência política dos investigados.

“Resta comprovada a existência do periculum libertatis [expressão em latim que significa liberdade perigosa] eis que os investigados, em espécie de ‘gabinete paralelo’, estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo federal, o que lhes possibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição ou mesmo ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva”, argumenta Borelli, no texto da decisão.

Segundo o magistrado, outras decisões cautelares diferentes da prisão seriam “inadequadas e insuficientes” para impedir que os suspeitos utilizassem suas influências políticas para interferir nas investigações.

A decisão de Borelli, entretanto, já foi derrubada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), através do desembargador Ney Bello, que, diferentemente de Borelli, entendeu que medidas cautelares diversas da prisão seriam mais adequadas do que a prisão

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Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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