O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta-feira, 6, e ouviu de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que há sinais de que o PL 490, que estabalece marco temporal para demarcação de terras indígenas, pode retonar à pauta nas próximas semanas, após 14 anos na gaveta.

O encontro contou com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com quatro senadores e 37 deputados federais, entre esses, os parlamentares baianos João Carlos Bacelar (PL) e José Rocha (PL).

O PL 490 regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e institui a promulgação da Carta Magna como o marco temporal para a demarcação de terras dos povos originários, desconsiderando qualquer área habitada antes deste período.

“A falta de uma lei clara e objetiva para a demarcação das terras indígenas causa a atual insegurança jurídica que dar espaço para movimentos coordenados por ONGs ligadas a interesses estrangeiros promoverem invasões a fazendas e provocarem instabilidade social no campo”, afirma o diretor da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), Eder Rezende. De acordo com ele, a Faeb tem buscado sensibilizar os parlamentares federais da Bahia para a necessidade da aprovação do PL 490.

O presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos, considera que não dá mais para adiar a votação do PL 490.

“Com a importância que tem para o desenvolvimento social e econômico do nosso país, o agronegócio não pode ficar sujeito aos humores do Supremo Tribunal Federal (STF). PL 490 já!”, convoca.

No dia 1° de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O estado pede a comprovação para os indígenas de que aquele território era ocupado por eles no momento da promulgação da Constituição de 1988.